DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Fux suspende execução imediata de emendas parlamentares no Rio Grande do Norte Para o presidente do STF, a norma estadual contraria os limites de emendas individuais impositivas fixados pela Constituição Federal. O presidente do Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1015/2021 – Data de divulgação: 7 de maio de 2021 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Governador afastado e legitimidade para a propositura de ação direta… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0694 Publicação: 3 de maio de 2021. SÚMULAS SÚMULA N. 649 Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior.(Primeira Seção, julgado em 28/04/2021, DJe 03/05/2021). PRIMEIRA SEÇÃO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Suspenso dispositivo que reduzia vinculação obrigatória de emendas parlamentares em RO A regra da Constituição estadual vinculava 25% de recursos de emendas individuais a ações de saúde e educação, ao passo que a Constituição Federal determina… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Norma do TO que fixava licença-maternidade menor para militares adotantes é inconstitucional Para o colegiado, a norma é discriminatória e contraria diretamente o texto constitucional e a jurisprudência do STF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1014/2021 Data de divulgação: 30 de abril de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – EMPRESA PÚBLICA DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIO Bloqueio judicial de verbas públicas e… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lewandowski nega liminar contra escolha de Renan Calheiros para relatoria da CPI da Covid-19 Segundo o ministro, num exame preliminar da matéria, é possível verificar que se trata de questão interna do Parlamento. O ministro Ricardo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0693 Publicação: 26 de abril de 2021 CORTE ESPECIAL Processo HDE 1.809/EX, Rel. min. Raul Araújo, Corte Especial, por maioria, julgado em 22/04/2021. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Homologação de decisão estrangeira.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida regras da Constituição do RJ sobre crimes de responsabilidade e prerrogativa de foro Dispositivos da Constituição estadual foram julgados inconstitucionais seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Contribuição sobre procuração concedida a advogados em SP é inconstitucional Por unanimidade, o Plenário entendeu que a cobrança não tem justificativa plausível e é incompatível com a Constituição Federal . Liminar suspende cobrança a ex-bolsista do… Continue Reading