DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai definir limites para quebra de sigilo telemático em fiscalização tributária Tribunal reconheceu repercussão geral de controvérsia sobre acesso, por ordem judicial, a dados armazenados em e-mail ou nuvem para cobrança de tributos… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 902, de 22 de setembro de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.215.075-SC, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/9/2026. (Tema 1455). REsp 2.177.940-RS, Rel.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1229/2026 – Data de divulgação: 21 de setembro de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO CIVIL; POLÍTICA DE SEGUROS Política de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mães Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, às mães biológicas e adotantes, independentemente da natureza do vínculo profissional O Supremo… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF afasta cobrança de adicional de ICMS sobre telecomunicações em Mato Grosso Em sessão virtual, Plenário declarou que edição de lei complementar federal suspendeu, desde junho de 2022, efeitos de normas que permitiam a… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 901, de 15 de setembro de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Compartilhe: Processo REsp 2.175.768-ES, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/9/2026. (Tema 1327). REsp 2.175.767-ES, Rel. Ministro Paulo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1227/2026 – Data de divulgação: 15 de setembro de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; VINCULAÇÃO OU EQUIPARAÇÃO DE ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS Vinculação do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF discutirá se Executivo pode limitar ingresso de pessoas que moram sozinhas no Bolsa Família Caso que teve repercussão geral reconhecida envolve compatibilizar direitos sociais e limitações fiscal-orçamentárias com a Constituição O Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 900, de 08 de setembro de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.217.707-MA, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 2/9/2026. (Tema 1406). REsp 2.219.068-MA, Rel. Ministro Raul Araújo,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1227/2026 – Data de divulgação: 08 de setembro de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; COMPETÊNCIAS E PODERES FUNCIONAIS; PODER REGULAMENTAR; AUTARQUIA; CONSELHO PROFISSIONAL;… Continue Reading