PALAVRAS-CHAVE: Cargo Público; Função Pública; Desvios. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1 Cargo Público e Função Pública; 2.2 Impositivo legal ao ocupante de cargo público; 2.3 Normas Repressoras Impostas ao Desvio de Cargo e de Função; 2.4 Posicionamento dos Tribunais… Continue Reading
Comentários a Lei da Desburocratização e Simplificação; Lei 13.726/2018; Entenda as principais mudanças nos órgãos públicos e facilidades para o cidadão. PALAVRAS-CHAVE: Racionalização de Atos e Procedimentos Administrativos dos Poderes. Desburocratização e Simplificação. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Presidente afasta impedimento para liberação do certificado de regularidade previdenciária ao Amapá O ministro Dias Toffoli baseou sua decisão na jurisprudência do STF, segundo a qual, ao editar a Lei 9.717/1998 e o Decreto 3.788/2001, a… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Rejeitado trâmite de ADI ajuizada por confederação que representa servidores públicos de forma heterogênea O relator, ministro Lewandowski, lembrou que a jurisprudência da Corte é firme no sentido de que somente têm legitimidade para ajuizar ADI… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0650 Publicação: 5 de julho de 2019. SÚMULAS SÚMULA N. 636 A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência. Terceira Seção, julgado em 26/06/2019, DJe 27/06/2019.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 945 – Brasília, 24 a 28 de fevereiro 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO Competência jurisdicional e validade das provas produzidas – O Plenário, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em… Continue Reading
Prazos processuais ficam suspensos no STF de 2 a 31 de julho; Liminar suspende PAD aberto contra juiz por suposta falta funcional relacionada a erros em precatórios; Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo; Ministro determina… Continue Reading
Jurisprudência do STF; Normas de 20 Estados e ddo DF Sobre Pagamento de Honorários a Procuradores são Objeto de Ações no STF; Ação civil pública para discutir alteração em contrato de concessão de rodovias do RS terá seguimento… DESTAQUE DE… Continue Reading
A MP 871/2019 foi convertida na Lei 13.846/2019 e trouxe consigo a alteração de benefícios previdenciários, entre eles o auxílio reclusão, auxílio doença, salário maternidade e outros. Com a Eleição do presidente Bolsonaro vieram várias promessas de alteração de benefícios… Continue Reading
OAB questiona norma sobre presença; Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens; Dataprev e empregados chegam a acordo coletivo… DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Investigação sob responsabilidade de autoridades públicas não pode ser baseada unicamente em denúncia anônima Decisão do ministro… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 944 – Brasília, 10 a 14 de junho de 2019. PLENÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Extinção de conselhos por decreto – O Plenário, por maioria, deferiu parcialmente medida cautelar em… Continue Reading