DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais Recurso com repercussão geral trata da questão em relação ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Lei de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei do Piauí que obriga operadoras a fornecer dados de localização de celulares roubados é inconstitucional Para a maioria dos ministros, a matéria diz respeito às telecomunicações, cujo regramento compete à União. Negado recurso de defensora… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 26 a 30 de outubro de 2020 – Nº 997. PLENÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PIS e Cofins: alíquota diferenciada e princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência –… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF retoma julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software nesta quarta-feira (4) A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF BHTrans pode aplicar multas de trânsito, decide Plenário O Plenário reconheceu a validade da delegação da atividade de fiscalização de trânsito e aplicação de multas. Partido questiona restrição de campanhas em Macaé (RJ) em razão do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 19 a 23 de outubro de 2020 – Nº 996. PLENÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO – TRIBUTOS ICMS: importação de gás natural e sujeito ativo – O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 12 a 16 de outubro de 2020 – Nº 995. PLENÁRIO DIREITO PROCESSUAL PENAL – PRISÃO PREVENTIVA Inobservância de prazo nonagesimal e revogação automática de prisão preventiva – A inobservância do prazo nonagesimal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0680 Publicação: 23 de outubro de 2020. SEGUNDA SEÇÃO Processo EREsp 1.520.294-SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 26/08/2020, DJe 02/09/2020 Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Copropriedade com… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Cinco partidos acionam STF para que presidente da República seja obrigado a adquirir vacina contra Covid-19 PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania Segundo sustentam que a interrupção da colaboração entre o governo federal e o Instituto… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto Por unanimidade, o Plenário confirmou o entendimento de que apenas a não apresentação de documento oficial de identificação com foto pode… Continue Reading