DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1211/2026 – Data de divulgação: 14 de abril de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; COMPETÊNCIA CONCORRENTE; NORMA GERAL FEDERAL; POLÍCIA CIVIL DIREITO… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 884, de 14 de abril de 2026.   PRIMEIRA SEÇÃO   Processo Pet 16.334-DF, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 8/4/2026. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1210/2026 – Data de divulgação: 08 de abril de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SERVIDOR PÚBLICO; REGIME REMUNERATÓRIO; TETO E SUBTETO REMUNERATÓRIO; EXCEÇÕES;… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF suspende liminar que paralisava emissão de alvarás em São Paulo  Presidente Edson Fachin entendeu que decisão do TJ-SP poderia prejudicar a ordem administrativa, a economia pública e a política urbana do município  O… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF vai decidir se o Estado deve garantir matrícula de aluno com deficiência em escola de tempo integral próxima de casa Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual; tese a ser fixada no julgamento… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 883, de 31 de março de 2026.   CORTE ESPECIAL   Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 3/3/2026, DJEN 11/3/2026. Ramo do Direito… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1209/2026 – Data de divulgação: 30 de março de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – TRIBUNAL DE CONTAS; COMPOSIÇÃO HETEROGÊNEA; CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR; REGRA… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Confederação questiona lei estadual do MT que cria fundo para a Polícia Civil  Cobrapol alega que fundo, criado para modernizar e fortalecer a instituição, não contempla a valorização remuneratória dos servidores ativos e inativos A Confederação Brasileira… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 881, de 24 de março de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.167.050-SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 11/3/2026. (Tema 1295). REsp 2.153.672-SP, Rel. Min. Antonio… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1208/2026 – Data de divulgação: 23 de março de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; MILITAR ESTADUAL; RESERVA; HIERARQUIA   Militares estaduais: redução de… Continue Reading →