DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 906, de 20 de outubro de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 14/10/2026. (Tema 1379). Processo em segredo… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF dá prazo para que Secretaria de Cultura do RJ reestruture quadro de servidores Ministro Edson Fachin considerou que a exoneração imediata de comissionados, determinada pelo TJRJ, poderia comprometer atividades administrativas e projetos culturais… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1233/2026 – Data de divulgação: 19 de outubro de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; QUADRO DE PESSOAL; CARGOS EM COMISSÃO; RESERVA DE PERCENTUAL… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Relator autoriza levar discussão sobre NR-1 a fórum da AGU para viabilizar conciliação  Ministro André Mendonça suspendeu tramitação das ações por 60 dias, enquanto órgão reúne subsídios com participação social A pedido da Advocacia-Geral… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 905, de 13 de outubro de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.005.469-RJ, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por maioria, julgado em 15/9/2026, DJEN 21/9/2026. (Tema 1225). REsp 2.027.163-RJ, Rel. Ministro… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1232/2026 – Data de divulgação: 13 de outubro de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO PREVIDENCIÁRIO – REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; SERVIDOR PÚBLICO; REGIME ESTATUTÁRIO; DIREITO DE OPÇÃO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF vai decidir se aposentadoria especial para agentes de saúde depende de regulamentação Controvérsia teve repercussão geral reconhecida; data do julgamento de mérito ainda será definida O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 904, de 06 de outubro de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.109.502-SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 9/9/2026, DJEN 17/9/2026. (Tema 1281). REsp 2.110.632-SP, Rel. Ministro… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal  Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1231/2026 – Data de divulgação: 05 de outubro de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – LICENÇA-MATERNIDADE; GESTANTES E ADOTANTES; DIFERENTES VÍNCULOS LABORAIS; CRITÉRIOS E PRAZOS; UNIFORMIZAÇÃO… Continue Reading →