DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   OAB Nacional questiona no STF valores de custas processuais e taxa judiciária de Sergipe Entidade sustenta que cobranças são excessivas e podem dificultar acesso à Justiça O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 897, de 18 de agosto de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.204.349-MG, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 12/8/2026. (Tema 1374). Ramo do Direito DIREITO PENAL,… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1224/2026 – Data de divulgação: 17 de agosto de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA; POLÍCIA PENAL DIREITO CONSTITUCIONAL – SEGURANÇA PÚBLICA; EC Nº… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade fiscal do imposto deve considerar o valor do imóvel   O… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 896, de 13 de agosto de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.225.061-PE, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 23/6/2026, DJEN 29/6/2026. (Tema 1424). REsp 2.234.386-PE, Rel.… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 895, de 4 de agosto de 2026.   PRIMEIRA SEÇÃO   Processo AgInt no PUIL 2.437-DF, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 14/4/2026, DJEN 22/4/2026. Ramo do Direito… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF invalida exigência de licenciamento ambiental para infraestrutura de telecomunicações no PA  Tribunal concluiu que as normas estaduais invadiram a competência da União para regulamentar o setor   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado do… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Associações questionam no STF lei de Campo Grande (MS) sobre uso de banheiros por pessoas trans   Entidade contesta validade de dispositivos que adotam critérios biológicos e desconsideram identidade de gênero   A Associação Nacional de… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1223/2026 – Data de divulgação: 03 de agosto de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL; SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS; PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS;… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 33 de 28 de Julho de 2026   CORTE ESPECIAL   RECURSOS REPETITIVOS   Processo EDcl no REsp 2.011.706-MG, Rel. Ministro Og Fernandes, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 10/6/2026, DJEN… Continue Reading →