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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.531 – ABR/2023

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DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Apib aciona STF contra violência policial em comunidades indígenas no MS Entre os pedidos formulados pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil está o aviso prévio sobre operações policiais em territórios indígenas. A Articulação dos Povos… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.530 – ABR/2023

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DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Apib aciona STF contra violência policial em comunidades indígenas no MS Entre os pedidos formulados pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil está o aviso prévio sobre operações policiais em territórios indígenas. A Articulação dos Povos… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.529 – ABR 2023

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STF     STF INVALIDA LEI MINEIRA QUE PERMITIA ISENÇÃO DE TARIFA ELÉTRICA EM CASO DE ENCHENTES No julgamento do mérito, Plenário reconheceu que a lei estadual invadiu competência privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou,… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.528 – ABR/2023

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DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida lei mineira que permitia isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes No julgamento do mérito, Plenário reconheceu que a lei estadual invadiu competência privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.527 – ABR/2023

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1089/2023 – Data de divulgação: 14 de abril de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; TRANSPORTE TERRESTRE; CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO; LICITAÇÃO; CAUSAS DE INEXIGIBILIDADE DIREITO CONSTITUCIONAL –… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.526 – ABR/2023

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 769 de 04 de abril de 2023 PRIMEIRA TURMA Processo RMS 61.411-SP, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 14/3/2023. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Aposentadoria. Cargo comissionado. Extinção… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.525 – ABR/2023

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DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partidos questionam mudanças no Marco Legal do Saneamento Básico Para o Novo, dois decretos assinados pelo presidente Lula vão desestimular a concorrência no setor de infraestrutura.O PL argumenta que os decretos caracterizam retrocesso institucional. O Partido… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.524 – ABR/2023

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DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF derruba pensão a dependentes de prefeitos falecidos durante mandato em Mucurici (ES) Para o Plenário, as normas questionadas contrariam a ordem constitucional vigente. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.523 – MAR/2023

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 768 de 28 de março de 2023 CORTE ESPECIAL Processo AgInt na SLS 3.169-RS, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, por maioria, julgado em 15/3/2023. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.522 – MAR/2023

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1088/2023 – Data de divulgação: 31 de março de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; DIREITO À NOMEAÇÃO; CANDIDATO ESTRANGEIRO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Direito… Continue Reading →

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