DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1183/2025 – Data de divulgação: 02 de julho de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; EXERCÍCIO DE PROFISSÕES; OPTOMETRIA; CONDIÇÕES E LIMITAÇÕES … Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF homologa acordo para devolução de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS Acordo foi construído a partir de audiência convocada pelo ministro Dias Toffoli e prevê ressarcimento integral diretamente na folha de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 855, de 1º de junho de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.126.428-RJ, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/6/2025, DJEN 18/6/2025. (Tema 1283). REsp… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai analisar validade de lei de Porto Alegre (RS) que proíbe atividade de flanelinhas nas ruas Corte vai definir se municípios, estados e o Distrito Federal podem restringir profissões ou se essa competência… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1182/2025 – Data de divulgação: 25 de junho de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – EDUCAÇÃO; ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO; PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO; RESERVA DE… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1182/2025 – Data de divulgação: 25 de junho de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – EDUCAÇÃO; ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO; PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO; RESERVA DE… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma que revogou direitos dos advogados por erro legislativo Revogação equivocada atingia prerrogativas como acesso a processos e imunidade profissional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, trechos de uma… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 854, de 17 de junho de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.993.530-RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/6/2025. (Tema 1233). REsp 2.055.836-PR, Rel. Ministra Regina… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1181/2025 – Data de divulgação: 16 de junho de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SISTEMAS DE CONTROLE; TRIBUNAL DE CONTAS; AUDITORIAS DIREITO CONSTITUCIONAL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF declara constitucional lei que criou o MEI-Caminhoneiro Para o Plenário, novo regime assegura acesso aos benefícios previdenciários fundamentais Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que ampliou… Continue Reading