DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF valida cooperação do MP de Contas na cobrança de decisões do Tribunal de Contas estadual  Por unanimidade, Plenário considera a atuação do MP junto ao TCE como auxiliar e afasta invasão de atribuições… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 880, de 10 de março de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.096.505-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para o acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 4/3/2026.… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1206/2026 – Data de divulgação: 09 de março de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTES PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO; DELEGAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA;… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Supremo começa a analisar ação da PGR contra regras da Lei Ferrari  Entidades defenderam posições divergentes sobre normas de exclusividade no setor automotivo  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (5) o julgamento da… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 879, de 03 de março de 2026.   PRIMEIRA SEÇÃO Compartilhe: Processo AgInt no CC 208.248-SP, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/12/2025, DJEN 23/12/2025. Ramo do Direito… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF reafirma exclusividade da Procuradoria-Geral de MT na representação judicial do estado Decisão invalida criação de cargos paralelos para o exercício de funções típicas da advocacia pública estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade,… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Lei catarinense sobre incêndio que previa punições maiores que as de normas federais é inválida Norma declarada inconstitucional pelo STF estabelecia cassação de alvarás e “habite-se” em caso de descumprimento O Plenário do Supremo… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 878, de 24 de fevereiro de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 1.882.236-RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 4/2/2026, DJEN 12/02/2026. (Tema 1081). REsp 1.893.709-RS, Rel. Ministro… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1205/2026 – Data de divulgação: 25 de fevereiro de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; AUTARQUIA; CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL; ORDEM DOS ADVOGADOS DO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB Para o Plenário, OAB é um ente autônomo e independente e pode dispor sobre a fixação e a cobrança das… Continue Reading →