DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF afasta cobrança de adicional de ICMS sobre telecomunicações em Mato Grosso Em sessão virtual, Plenário declarou que edição de lei complementar federal suspendeu, desde junho de 2022, efeitos de normas que permitiam a… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 901, de 15 de setembro de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Compartilhe: Processo REsp 2.175.768-ES, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/9/2026. (Tema 1327). REsp 2.175.767-ES, Rel. Ministro Paulo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1227/2026 – Data de divulgação: 15 de setembro de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; VINCULAÇÃO OU EQUIPARAÇÃO DE ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS Vinculação do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF discutirá se Executivo pode limitar ingresso de pessoas que moram sozinhas no Bolsa Família Caso que teve repercussão geral reconhecida envolve compatibilizar direitos sociais e limitações fiscal-orçamentárias com a Constituição O Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 900, de 08 de setembro de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.217.707-MA, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 2/9/2026. (Tema 1406). REsp 2.219.068-MA, Rel. Ministro Raul Araújo,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1227/2026 – Data de divulgação: 08 de setembro de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; COMPETÊNCIAS E PODERES FUNCIONAIS; PODER REGULAMENTAR; AUTARQUIA; CONSELHO PROFISSIONAL;… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma de Santa Catarina que criava regras impositivas para repasse mensal de recursos da saúde Entre outros pontos, Plenário entendeu que norma invadiu competência da União e, por ser de iniciativa parlamentar,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida trechos de resolução do CFM que interferiam no ensino de medicina Plenário derrubou regras sobre ‘interdição ética’ de aulas, estágios para estudantes do exterior e remuneração de coordenadores O Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 899, de 01 de setembro de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Compartilhe: Processo REsp 1.991.439-SC, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, por maioria, julgado em 20/8/2026. (Tema 1177). REsp 1.981.398-RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1226/2026 – Data de divulgação: 31 de agosto de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDORES PÚBLICOS; REMUNERAÇÃO; TETO E SUBTETOS CONSTITUCIONAIS; AUDITORES FISCAIS; AUTONOMIA DOS… Continue Reading