DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF CNC questiona probição de descontos por operadoras de vale-refeição a empresas beneficiárias Entre outros pontos, a Confederação alega que a regra trazida por medida provisória interfere na autonomia privada das empresas. A Confederação Nacional do Comércio… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Universidades questionam decisões que afastam chamamento público para abertura de curso de Medicina A associação do setor pede a declaração de constitucionalidade de dispositivo do programa Mais Médicos que exige a medida. A Associação Nacional das… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 740 DE 13 DE JUNHO DE 2022 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.767.789-PR, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 08/06/2022. (Tema 1018) Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Regime geral de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF suspende dispositivos sobre autonomia do Ministério Público de Contas de Roraima O entendimento adotado é de que o órgão integra a estrutura do Tribunal de Contas e, portanto, não tem autonomia. O Plenário do Supremo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1056/2022 – Data de divulgação: 3 de junho de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCURADORES; SUBSÍDIOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIREITO TRIBUTÁRIO – DÍVIDA ATIVA; COBRANÇA… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 739 de 6 de junho de 2022. CORTE ESPECIAL Processo SLS 2.162-DF, Rel. Min. Humberto Martins, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 02/05/2022. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Energia elétrica.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF MP que vedou uso de crédito de contribuições sobre combustíveis só vale após 90 dias da publicação A decisão é do ministro Dias Toffoli, relator da ADI 7181. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores. O Supremo Tribunal Federal (STF),… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido questiona exigência de retirada de ações judiciais para adesão dos estados ao regime de recuperação fiscal O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) argumenta que a norma representa obstáculo ao princípio constitucional do acesso à… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1055/2022 – Data de divulgação: 27 de maio de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DIREITO CONSTITUCIONAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; EDUCAÇÃO Contratação temporária: vacância de… Continue Reading