DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 879, de 03 de março de 2026.   PRIMEIRA SEÇÃO Compartilhe: Processo AgInt no CC 208.248-SP, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/12/2025, DJEN 23/12/2025. Ramo do Direito… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF reafirma exclusividade da Procuradoria-Geral de MT na representação judicial do estado Decisão invalida criação de cargos paralelos para o exercício de funções típicas da advocacia pública estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade,… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Lei catarinense sobre incêndio que previa punições maiores que as de normas federais é inválida Norma declarada inconstitucional pelo STF estabelecia cassação de alvarás e “habite-se” em caso de descumprimento O Plenário do Supremo… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 878, de 24 de fevereiro de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 1.882.236-RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 4/2/2026, DJEN 12/02/2026. (Tema 1081). REsp 1.893.709-RS, Rel. Ministro… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1205/2026 – Data de divulgação: 25 de fevereiro de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; AUTARQUIA; CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL; ORDEM DOS ADVOGADOS DO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB Para o Plenário, OAB é um ente autônomo e independente e pode dispor sobre a fixação e a cobrança das… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 877, de 18 de fevereiro de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.193.673-SC, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/2/2026. (Tema 1385). REsp 2.203.951-SC, Rel.… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   OAB questiona no STF lei que elevou piso e teto de custas judiciais no Espírito Santo Entidade argumenta que novos valores criam barreiras econômicas ao acesso à Justiça O Conselho Federal da Ordem dos… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1204/2025 – Data de divulgação: 13 de fevereiro de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; SISTEMA REMUNERATÓRIO; BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO; PENSÃO POR MORTE; TETO REMUNERATÓRIO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Supremo determina novas medidas contra desmatamento na Amazônia    Decisão do ministro André Mendonça foi tomada na audiência de monitoramento de ação sobre o tema  O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a adoção de novas medidas… Continue Reading →