DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1231/2026 – Data de divulgação: 05 de outubro de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – LICENÇA-MATERNIDADE; GESTANTES E ADOTANTES; DIFERENTES VÍNCULOS LABORAIS; CRITÉRIOS E PRAZOS; UNIFORMIZAÇÃO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Provedores de internet questionam no STF regras da Anatel sobre certificação de empresas Abrint contesta exigência de Atesto de Regularidade e atuação de entidade privada na análise de documentos A Associação Brasileira de Provedores… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 903, de 29 de setembro de 2026. PRIMEIRA SEÇÃO Processo AR 5.541-RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, por maioria, julgado em 3/9/2026, DJEN 23/9/2026. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1230/2026 – Data de divulgação: 28 de setembro de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITARES; PROGRESSÃO FUNCIONAL; SERVIÇO ARREGIMENTADO; CÔMPUTO DO PERÍODO DE EXERCÍCIO EM… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai definir limites para quebra de sigilo telemático em fiscalização tributária Tribunal reconheceu repercussão geral de controvérsia sobre acesso, por ordem judicial, a dados armazenados em e-mail ou nuvem para cobrança de tributos… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 902, de 22 de setembro de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.215.075-SC, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/9/2026. (Tema 1455). REsp 2.177.940-RS, Rel.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1229/2026 – Data de divulgação: 21 de setembro de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO CIVIL; POLÍTICA DE SEGUROS Política de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mães Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, às mães biológicas e adotantes, independentemente da natureza do vínculo profissional O Supremo… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF afasta cobrança de adicional de ICMS sobre telecomunicações em Mato Grosso Em sessão virtual, Plenário declarou que edição de lei complementar federal suspendeu, desde junho de 2022, efeitos de normas que permitiam a… Continue Reading