DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF determina adaptação de teste físico para candidato com nanismo em concurso de delegado em MG   Ministro Alexandre de Moraes anulou decisão da banca examinadora que eliminou candidato em teste de aptidão física para delegado O ministro Alexandre… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 881, de 17 de março de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo EDcl nos EDcl no REsp 2.124.412-RJ, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, por maioria, julgado em 11/3/2026 (Tema 1297). EDcl… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1207/2026 – Data de divulgação: 16 de março de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CARGOS PÚBLICOS; CARGO EM COMISSÃO   Ministério Público estadual:… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Relator proíbe aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados  Para o ministro Flávio Dino, depois da Reforma da Previdência de 2019, essa possibilidade deixou de existir, e condutas graves devem ser punidas com a perda do cargo  O… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF rejeita pedido para instalação de CPI do Banco Master Para o ministro Cristiano Zanin, nesse caso cabe à Câmara dos Deputados a análise da questão O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF valida cooperação do MP de Contas na cobrança de decisões do Tribunal de Contas estadual  Por unanimidade, Plenário considera a atuação do MP junto ao TCE como auxiliar e afasta invasão de atribuições… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 880, de 10 de março de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.096.505-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para o acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 4/3/2026.… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1206/2026 – Data de divulgação: 09 de março de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTES PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO; DELEGAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA;… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Supremo começa a analisar ação da PGR contra regras da Lei Ferrari  Entidades defenderam posições divergentes sobre normas de exclusividade no setor automotivo  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (5) o julgamento da… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 879, de 03 de março de 2026.   PRIMEIRA SEÇÃO Compartilhe: Processo AgInt no CC 208.248-SP, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/12/2025, DJEN 23/12/2025. Ramo do Direito… Continue Reading →