CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.183 – JAN/2021

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.840.113-CE, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, por maioria, julgado em 23/09/2020, DJe 23/10/2020 (Tema 1038) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Licitação/pregão. Cláusula editalícia. Taxa de administração. Fixação de percentual… Continue Reading

CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.174 – DEZ/2020

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF confirma decisão que igualou teto remuneratório no Poder Judiciário Para maioria dos ministros, caráter nacional da estrutura judiciária impede diferenciação remuneratória entre magistrados federais e estaduais. Transportadoras pedem que STF confirme a constitucionalidade da nova… Continue Reading