DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 16 a 20 de março de 2020 – Nº 970. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Ampliação de pedido formulado por amicus curie – O Plenário, preliminarmente, afastou a legitimidade de terceiro… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias A AGU sustenta que várias MPs devem caducar nos próximos dias e não poderão ser votadas em razão da situação de excepcionalidade vivida pelo… Continue Reading →

JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, Brasília, 9 a 13 de março de 2020 – Nº 969. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Titularidade de terras devolutas: ônus da prova e segurança jurídica – O Plenário julgou improcedente pedido formulado… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona exigência de estado e municípios do PR prestarem diretamente serviço de saneamento O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6332, em que questiona dispositivo… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Dispositivo de lei alagoana que restringia concessão de abono de permanência é inconstitucional Para a relatora, ministra Rosa Weber, a Constituição Federal exige para a concessão do abono apenas o preenchimento dos requisitos, sem necessidade de… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0665 Publicação: 13 de março de 2020. SÚMULAS SÚMULA N. 640 O benefício fiscal que trata do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA) alcança as operações de venda… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 2 a 6 de março de 2020 – Nº 968. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – PARTIDO POLÍTICO Partidos políticos: apoiamento de eleitores não filiados e limites para criação, fusão e incorporação – O Plenário,… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Extinta ação da Adepol sobre requisitos de ingresso de oficiais da PM/MG O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4448, em que a Associação dos Delegados de… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Cabe à Justiça Comum julgar ações contra concurso público realizado por empresas estatais Para a maioria dos ministros, as demandas são anteriores à relação de emprego, o que afasta a competência da Justiça do Trabalho. Suspenso… Continue Reading →

JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 17 a 28 de fevereiro de 2020 – Nº 967. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – SEGURANÇA PÚBLICA Lei complementar estadual e Gaeco – O Plenário retomou julgamento conjunto de duas ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas em… Continue Reading →