DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Receitas próprias do MPU não se submetem ao teto de gastos do arcabouço fiscal, decide STF  Decisão unânime do Plenário preserva a autonomia financeira do órgão     O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a aplicação… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 894, de 30 de junho de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.072.985-DF, Rel. Ministro Carlos Cini Marchionatti, Rel. para acórdão Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, por maioria, julgado em… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1222/2026 – Data de divulgação: 30 de junho de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO AMBIENTAL – MEIO AMBIENTE; EMISSÃO DE POLUENTES DIREITO CONSTITUCIONAL – PROTEÇÃO AO MEIO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF vai discutir indenização por desapropriação de imóveis ocupados por famílias de baixa renda sem registro de propriedade Matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, o Tribunal fixará tese… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 893, de 23 de junho de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo AgInt nos EREsp 1.905.870-PR, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, por maioria, julgado em 3/6/2026. Ramo do Direito… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1221/2026 – Data de divulgação: 22 de junho de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; REGIME DE PRECATÓRIOS; DÉBITOS JUDICIAIS DE EMPRESAS ESTATAIS  … Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF valida criação de feriado de Corpus Christi no Estado do Rio de Janeiro Por unanimidade, Corte verificou que a data tem relevância cultural e histórica para a população fluminense O Supremo Tribunal Federal… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF retira suspensão de processos sobre ‘pejotização’ na primeira instância e nos TRTs Ministro Gilmar Mendes considerou que a medida represou processos; decisão permitiu trâmite de casos nas instâncias ordinárias O ministro Gilmar Mendes,… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1220/2026 – Data de divulgação: 16 de junho de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – BENS PÚBLICOS; CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS ESTADUAIS; EXIGÊNCIA DE… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Presidente do STF amplia prazo para Município de Campinas (SP) substituir cargos comissionados por efetivos Ministro Edson Fachin considerou insuficiente o prazo fixado pelo Tribunal de Justiça paulista e verificou a possibilidade de comprometimento… Continue Reading →