DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF proíbe contingenciamento dos recursos do Fundo Clima Em julgamento realizado em sessão virtual, o Plenário também determinou ao governo federal que assegure o pleno funcionamento do fundo. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1060/2022 – Data de divulgação: 1º de julho de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO AMBIENTAL – LICENCIAMENTO AMBIENTAL DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Licenciamento ambiental e competência municipal –… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida taxas pagas pelo setor de radiodifusão ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações O entendimento é o de que os tributos foram instituídos para garantir a fiscalização realizada pela Anatel, que abrange os serviços de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1059/2022 – Data de divulgação: 24 de junho de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; ORDEM SOCIAL; SAÚDE Requisição administrativa… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1058/2022 – Data de divulgação: 17 de junho de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – REMUNERAÇÃO Auditor substituto de conselheiro de Corte de Contas estadual e remuneração proporcional –… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1057/2022 – Data de divulgação: 10 de junho de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DIREITO FINANCEIRO – LEIS ORÇAMENTÁRIAS Norma estadual e emenda parlamentar impositiva em… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 742 – DE 27 DE JUNHO DE 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.854.662-CE, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 22/06/2022. (Tema 1086) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor público… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 742 – DE 27 DE JUNHO DE 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.854.662-CE, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 22/06/2022. (Tema 1086) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor público… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 741 – DE 20 DE JUNHO DE 2022 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Processo REsp 1.610.844-BA, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 15/06/2022. (Tema IAC 12) Ramo do Direito… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF CNC questiona probição de descontos por operadoras de vale-refeição a empresas beneficiárias Entre outros pontos, a Confederação alega que a regra trazida por medida provisória interfere na autonomia privada das empresas. A Confederação Nacional do Comércio… Continue Reading