DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º proporcional ao aviso-prévio indenizado Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria, e tese a ser firmada no julgamento de mérito deverá ser seguida pelas demais… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF determina adaptação de teste físico para candidato com nanismo em concurso de delegado em MG Ministro Alexandre de Moraes anulou decisão da banca examinadora que eliminou candidato em teste de aptidão física para delegado O ministro Alexandre… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 881, de 17 de março de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Processo EDcl nos EDcl no REsp 2.124.412-RJ, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, por maioria, julgado em 11/3/2026 (Tema 1297). EDcl… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1207/2026 – Data de divulgação: 16 de março de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CARGOS PÚBLICOS; CARGO EM COMISSÃO Ministério Público estadual:… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Relator proíbe aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados Para o ministro Flávio Dino, depois da Reforma da Previdência de 2019, essa possibilidade deixou de existir, e condutas graves devem ser punidas com a perda do cargo O… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF rejeita pedido para instalação de CPI do Banco Master Para o ministro Cristiano Zanin, nesse caso cabe à Câmara dos Deputados a análise da questão O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida cooperação do MP de Contas na cobrança de decisões do Tribunal de Contas estadual Por unanimidade, Plenário considera a atuação do MP junto ao TCE como auxiliar e afasta invasão de atribuições… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 880, de 10 de março de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.096.505-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para o acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 4/3/2026.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1206/2026 – Data de divulgação: 09 de março de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTES PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO; DELEGAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA;… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo começa a analisar ação da PGR contra regras da Lei Ferrari Entidades defenderam posições divergentes sobre normas de exclusividade no setor automotivo O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (5) o julgamento da… Continue Reading