DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0674 Publicação: 31 de julho de 2020. CORTE ESPECIAL PROCESSO EAREsp 227.767-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 17/06/2020, DJe 29/06/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Prequestionamento. Acórdão… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Rede contesta investigação sigilosa… Continue Reading
Sistema de Pontos – Regra Geral As regras de transição servirão àqueles que se encontravam filiados ao RGPS até a data da entrada em vigor da EC 103/2019. Art. 15. Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ação da PGR contra dispositivos do Regulamento do ICMS no Pará terá rito abreviado A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6479,… Continue Reading
Regra geral A nova regra valerá para aqueles que ingressarem no Regime Geral de Previdência após o dia 13 de novembro de 2019. Art. 3º A concessão de aposentadoria ao servidor público federal vinculado a regime próprio de previdência social… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo da Lei 7.798/1989, que estabelece classes de valores a serem pagos a título de Imposto sobre Produtos… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro Toffoli suspende decisão que invadiu competência do STF para recursos em Juizados Especiais O caso envolve restrições legais impostas pelo Município de Curitiba (PR) para a atividade de funerárias do estado. Justiça Federal deve julgar… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 22 a 26 de junho de 2020 – Nº 983. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Lei de Responsabilidade Fiscal – – O Plenário, em conclusão, julgou parcialmente procedente pedido formulado em… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0673 Publicação: 3 de julho de 2020. CORTE ESPECIAL PROCESSO EREsp 1.698.526-SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Rel. Acd. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, por maioria, julgado em 05/02/2020, DJe 22/05/2020 RAMO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei do RJ que proíbe fidelização em contratos de prestação de serviços é válida Para a maioria dos ministros, a medida se insere no âmbito das relações de consumo, sem interferência no campo regulatório das atividades… Continue Reading