DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 905, de 13 de outubro de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.005.469-RJ, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por maioria, julgado em 15/9/2026, DJEN 21/9/2026. (Tema 1225). REsp 2.027.163-RJ, Rel. Ministro… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1232/2026 – Data de divulgação: 13 de outubro de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO PREVIDENCIÁRIO – REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; SERVIDOR PÚBLICO; REGIME ESTATUTÁRIO; DIREITO DE OPÇÃO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF vai decidir se aposentadoria especial para agentes de saúde depende de regulamentação Controvérsia teve repercussão geral reconhecida; data do julgamento de mérito ainda será definida O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 904, de 06 de outubro de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.109.502-SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 9/9/2026, DJEN 17/9/2026. (Tema 1281). REsp 2.110.632-SP, Rel. Ministro… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal  Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1231/2026 – Data de divulgação: 05 de outubro de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – LICENÇA-MATERNIDADE; GESTANTES E ADOTANTES; DIFERENTES VÍNCULOS LABORAIS; CRITÉRIOS E PRAZOS; UNIFORMIZAÇÃO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Provedores de internet questionam no STF regras da Anatel sobre certificação de empresas  Abrint contesta exigência de Atesto de Regularidade e atuação de entidade privada na análise de documentos  A Associação Brasileira de Provedores… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 903, de 29 de setembro de 2026.   PRIMEIRA SEÇÃO   Processo AR 5.541-RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, por maioria, julgado em 3/9/2026, DJEN 23/9/2026. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1230/2026 – Data de divulgação: 28 de setembro de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITARES; PROGRESSÃO FUNCIONAL; SERVIÇO ARREGIMENTADO; CÔMPUTO DO PERÍODO DE EXERCÍCIO EM… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF vai definir limites para quebra de sigilo telemático em fiscalização tributária Tribunal reconheceu repercussão geral de controvérsia sobre acesso, por ordem judicial, a dados armazenados em e-mail ou nuvem para cobrança de tributos… Continue Reading →