DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 881, de 17 de março de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo EDcl nos EDcl no REsp 2.124.412-RJ, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, por maioria, julgado em 11/3/2026 (Tema 1297). EDcl… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1207/2026 – Data de divulgação: 16 de março de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CARGOS PÚBLICOS; CARGO EM COMISSÃO   Ministério Público estadual:… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Relator proíbe aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados  Para o ministro Flávio Dino, depois da Reforma da Previdência de 2019, essa possibilidade deixou de existir, e condutas graves devem ser punidas com a perda do cargo  O… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF rejeita pedido para instalação de CPI do Banco Master Para o ministro Cristiano Zanin, nesse caso cabe à Câmara dos Deputados a análise da questão O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF valida cooperação do MP de Contas na cobrança de decisões do Tribunal de Contas estadual  Por unanimidade, Plenário considera a atuação do MP junto ao TCE como auxiliar e afasta invasão de atribuições… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 880, de 10 de março de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.096.505-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para o acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por maioria, julgado em 4/3/2026.… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1206/2026 – Data de divulgação: 09 de março de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTES PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO; DELEGAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA;… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Supremo começa a analisar ação da PGR contra regras da Lei Ferrari  Entidades defenderam posições divergentes sobre normas de exclusividade no setor automotivo  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (5) o julgamento da… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 879, de 03 de março de 2026.   PRIMEIRA SEÇÃO Compartilhe: Processo AgInt no CC 208.248-SP, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/12/2025, DJEN 23/12/2025. Ramo do Direito… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF reafirma exclusividade da Procuradoria-Geral de MT na representação judicial do estado Decisão invalida criação de cargos paralelos para o exercício de funções típicas da advocacia pública estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade,… Continue Reading →