PALAVRAS-CHAVE: Cargo Público; Função Pública; Desvios. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1 Cargo Público e Função Pública; 2.2 Impositivo legal ao ocupante de cargo público; 2.3 Normas Repressoras Impostas ao Desvio de Cargo e de Função; 2.4 Posicionamento dos Tribunais… Continue Reading
Comentários a Lei da Desburocratização e Simplificação; Lei 13.726/2018; Entenda as principais mudanças nos órgãos públicos e facilidades para o cidadão. PALAVRAS-CHAVE: Racionalização de Atos e Procedimentos Administrativos dos Poderes. Desburocratização e Simplificação. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Médicos questionam lei do Tocantins que aumentou jornada de trabalho sem alteração de vencimentos A Federação Médica Brasileira (FMB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei estadual 3.490/2019 do Tocantins, que, ao instituir jornada de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0657 Publicação: 25 de outubro de 2019. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.396.488-SC, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 25/09/2019, DJe 30/09/2019 (Tema 695 – Revisão) RAMO DO DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 14 a 18 de outubro de 2019 – Nº 956. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Falta de prestação de contas e suspensão automática do registro ou anotação de órgão partidário –… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF suspende julgamento com 4 votos a favor e 3 contra prisão após condenação em 2ª instância O julgamento conjunto das ADCs 43, 44 e 54 terá continuidade no início de novembro, com os votos dos… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0656 Publicação: 11 de outubro de 2019. CORTE ESPECIAL PROCESSO CC 157.870-DF, Rel. Min. Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/08/2019, DJe 12/09/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 7 a 11 de outubro de 2019 – Nº 955. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Exploração de recursos naturais não renováveis e repasse de “royaties” a municípios – O Plenário, por… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo Brasília, 30 de setembro a 4 de outubro de 2019 – Nº 954. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Delatado e direito de falar por último – 2 – Em continuidade de julgamento,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ação contra cassação de aposentadoria de militar expulso é rejeitada por falta de legitimidade de associação Segundo a ministra Cármen Lúcia, a autora da ação não conseguiu demonstrar que representa oficiais e praças militares em pelo… Continue Reading
NOTÍCIAS STF Cassada decisão do TJ-SP que excluiu cobertura vegetal de indenização por desapropriação de fazenda O relator determinou que seja proferida nova decisão, incluindo-se no cálculo, além das benfeitorias e da terra nua, os valores econômicos de produtos florestais… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF ADI que pede tratamento isonômico no controle de acesso a tribunais terá rito abreviado O ministro Luís Roberto Barroso aplicou o rito abreviado ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6235, por meio da qual… Continue Reading