DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Lei catarinense sobre incêndio que previa punições maiores que as de normas federais é inválida Norma declarada inconstitucional pelo STF estabelecia cassação de alvarás e “habite-se” em caso de descumprimento O Plenário do Supremo… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 878, de 24 de fevereiro de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 1.882.236-RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 4/2/2026, DJEN 12/02/2026. (Tema 1081). REsp 1.893.709-RS, Rel. Ministro… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1205/2026 – Data de divulgação: 25 de fevereiro de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; AUTARQUIA; CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL; ORDEM DOS ADVOGADOS DO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB Para o Plenário, OAB é um ente autônomo e independente e pode dispor sobre a fixação e a cobrança das… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 877, de 18 de fevereiro de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.193.673-SC, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/2/2026. (Tema 1385). REsp 2.203.951-SC, Rel.… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   OAB questiona no STF lei que elevou piso e teto de custas judiciais no Espírito Santo Entidade argumenta que novos valores criam barreiras econômicas ao acesso à Justiça O Conselho Federal da Ordem dos… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1204/2025 – Data de divulgação: 13 de fevereiro de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; SISTEMA REMUNERATÓRIO; BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO; PENSÃO POR MORTE; TETO REMUNERATÓRIO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Supremo determina novas medidas contra desmatamento na Amazônia    Decisão do ministro André Mendonça foi tomada na audiência de monitoramento de ação sobre o tema  O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a adoção de novas medidas… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 876, de 10 de fevereiro de 2025.   CORTE ESPECIAL   Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 11/11/2025, DJEN 18/11/2025. Ramo do Direito… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 875, de 03 de fevereiro de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.158.358-MG, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/11/2025, DJEN 24/12/2025. (Tema 1317). REsp 2.158.602-MG, Rel.… Continue Reading →