DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF discutirá se Executivo pode limitar ingresso de pessoas que moram sozinhas no Bolsa Família Caso que teve repercussão geral reconhecida envolve compatibilizar direitos sociais e limitações fiscal-orçamentárias com a Constituição O Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 900, de 08 de setembro de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.217.707-MA, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 2/9/2026. (Tema 1406). REsp 2.219.068-MA, Rel. Ministro Raul Araújo,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1227/2026 – Data de divulgação: 08 de setembro de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; COMPETÊNCIAS E PODERES FUNCIONAIS; PODER REGULAMENTAR; AUTARQUIA; CONSELHO PROFISSIONAL;… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma de Santa Catarina que criava regras impositivas para repasse mensal de recursos da saúde Entre outros pontos, Plenário entendeu que norma invadiu competência da União e, por ser de iniciativa parlamentar,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida trechos de resolução do CFM que interferiam no ensino de medicina Plenário derrubou regras sobre ‘interdição ética’ de aulas, estágios para estudantes do exterior e remuneração de coordenadores O Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 899, de 01 de setembro de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Compartilhe: Processo REsp 1.991.439-SC, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, por maioria, julgado em 20/8/2026. (Tema 1177). REsp 1.981.398-RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1226/2026 – Data de divulgação: 31 de agosto de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDORES PÚBLICOS; REMUNERAÇÃO; TETO E SUBTETOS CONSTITUCIONAIS; AUDITORES FISCAIS; AUTONOMIA DOS… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF começa a discutir limites para acesso a dados sigilosos em investigações Ações tratam de acesso a registros de usuários de internet e prerrogativa de delegados de requisitar perícias, documentos, informações e dados necessários… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 898, de 25 de agosto de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.124.713-MG, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 19/8/2026. (Tema 1280). REsp 2.124.717-MG, Rel. Ministro Moura Ribeiro,… Continue Reading
‘DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1225/2026 – Data de divulgação: 24 de agosto de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº… Continue Reading