PALAVRAS-CHAVE: Cargo Público; Função Pública; Desvios. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1 Cargo Público e Função Pública; 2.2 Impositivo legal ao ocupante de cargo público; 2.3 Normas Repressoras Impostas ao Desvio de Cargo e de Função; 2.4 Posicionamento dos Tribunais… Continue Reading
Comentários a Lei da Desburocratização e Simplificação; Lei 13.726/2018; Entenda as principais mudanças nos órgãos públicos e facilidades para o cidadão. PALAVRAS-CHAVE: Racionalização de Atos e Procedimentos Administrativos dos Poderes. Desburocratização e Simplificação. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ação contra cassação de aposentadoria de militar expulso é rejeitada por falta de legitimidade de associação Segundo a ministra Cármen Lúcia, a autora da ação não conseguiu demonstrar que representa oficiais e praças militares em pelo… Continue Reading
NOTÍCIAS STF Cassada decisão do TJ-SP que excluiu cobertura vegetal de indenização por desapropriação de fazenda O relator determinou que seja proferida nova decisão, incluindo-se no cálculo, além das benfeitorias e da terra nua, os valores econômicos de produtos florestais… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF ADI que pede tratamento isonômico no controle de acesso a tribunais terá rito abreviado O ministro Luís Roberto Barroso aplicou o rito abreviado ao trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6235, por meio da qual… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 953 – Brasília, 23 a 27 de setembro de 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Delatado e direito de falar por último – O Plenário iniciou julgamento de habeas corpus… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF OAB pede tratamento isonômico no controle por detector de metais para acesso a tribunais e fóruns Segundo a entidade, alguns órgãos excluem determinadas categorias da sujeição aos mecanismos de controle, o que fere o princípio da… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo Nº 952 – Brasília, 16 a 20 de setembro de 2019. PRIMEIRA TURMA DIREITO CONSTITUCIONAL – RECLAMAÇÃO Súmula Vinculante 13 e nomeação de parente de vice-prefeito para cargo de secretário municipal A Primeira Turma, por maioria,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Revisão anual de vencimentos não é obrigatória, mas Executivo deve justificar A decisão foi tomada em recurso em que se discutiu o direito de servidores públicos de SP a indenização por não terem sido beneficiados por… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF declara inconstitucional lei que restringe horário de entrega de correspondências em Cuiabá (MT) Em decisão majoritária, o Plenário entendeu que cabe apenas à União disciplinar e manter o serviço postal em todo território nacional. Lei… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro homologa acordo que destina verba recuperada da Petrobras para educação e meio ambiente Para o cumprimento do acordo, o ministro Alexandre de Moraes autoriza a imediata transferência dos recursos para a conta única do Tesouro… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Associações questionam regras do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco para concessionárias de veículo A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e outras entidades que reúnem montadoras, importadoras e concessionárias de veículos ajuizaram… Continue Reading