DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF vai discutir indenização por desapropriação de imóveis ocupados por famílias de baixa renda sem registro de propriedade Matéria teve repercussão geral reconhecida. No julgamento de mérito, sem data prevista, o Tribunal fixará tese… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 893, de 23 de junho de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo AgInt nos EREsp 1.905.870-PR, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, por maioria, julgado em 3/6/2026. Ramo do Direito… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1221/2026 – Data de divulgação: 22 de junho de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO; REGIME DE PRECATÓRIOS; DÉBITOS JUDICIAIS DE EMPRESAS ESTATAIS  … Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF valida criação de feriado de Corpus Christi no Estado do Rio de Janeiro Por unanimidade, Corte verificou que a data tem relevância cultural e histórica para a população fluminense O Supremo Tribunal Federal… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF retira suspensão de processos sobre ‘pejotização’ na primeira instância e nos TRTs Ministro Gilmar Mendes considerou que a medida represou processos; decisão permitiu trâmite de casos nas instâncias ordinárias O ministro Gilmar Mendes,… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1220/2026 – Data de divulgação: 16 de junho de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – BENS PÚBLICOS; CONCESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS ESTADUAIS; EXIGÊNCIA DE… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Presidente do STF amplia prazo para Município de Campinas (SP) substituir cargos comissionados por efetivos Ministro Edson Fachin considerou insuficiente o prazo fixado pelo Tribunal de Justiça paulista e verificou a possibilidade de comprometimento… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 892, de 16 de junho de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.215.141-PE, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/6/2026. (Tema 1413). REsp 2.239.970-PE, Rel. Ministro Gurgel… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1219/2026 – Data de divulgação: 10 de junho de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO DO TRABALHO – PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER; MATERNIDADE; AMAMENTAÇÃO; SHOPPING CENTER; CONCEITO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF rejeita ação sobre regras para renegociação de dívidas de crédito rural   Para o relator, ação não trata de questão constitucional; problemas apontados pela entidade podem ser questionados por outros meios O ministro Alexandre… Continue Reading →