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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.195 – FEV/2021

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0685 Publicação: 22 de fevereiro de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.815.461/AL, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/02/2021. (Tema 1028) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ocupante de cargo… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.194 – FEV/2021

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, Edição 1005/2021 – de 8 a 12 de fevereiro de 2021data de divulgação: 19 de fevereiro de 2021. 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Direito ao esquecimento – RE 1010606/RJ… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.193 – FEV/2021

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DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei do PR sobre registro de diplomas de curso a distância por universidades estaduais é inválida Para o colegiado, a norma invadiu competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação e ofendeu o… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.192 – FEV/2021

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DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório. PSB questiona decretos da… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.191 – FEV/2021

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 1 a 6 de fevereiro de 2021 Nº 1004/2021 Data de divulgação: 11 de fevereiro de 2021 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS Repartição de receitas tributárias e desvinculação de… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.190 – FEV/2021

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STF STF mantém legislação para escolha de reitores das universidades federais Ao negar medida cautelar, a maioria dos ministros entendeu que as regras para nomeação dos reitores pelo presidente da República não afrontam a autonomia universitária. Por maioria de votos,… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.189 – FEV/2021

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0684 Publicação: 5 de fevereiro de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.809.486-SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/12/2020, DJe 16/12/2020 (Tema 1032) Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.188 – FEV/2021

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DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PDT questiona autorização para privatização da companhia elétrica do Rio Grande do Sul Uma das inconstitucionalidades apontadas é a ausência, no edital de leilão, do patrocínio de planos de benefícios previdenciários dos empregados. Rede pede que… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.187 – FEV/2021

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 14 A 18 De Dezembro De 2020 Nº 1003/2021 Data De Divulgação: 29 De Janeiro De 2021 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – REPERCUSSÃO GERAL Reapreciação do reconhecimento da repercussão geral – RE 1040229/RS… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO Ed. n° 2.186 – FEV/2021

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DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PT contesta transformação de faculdade de São Bernardo do Campo em empresa pública Entre outros pontos, o partido alega que a medida causará prejuízos financeiros ao município. PGR questiona pensão a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos… Continue Reading →

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