Por: Matheus Vitor Uliana do Nascimento[1] 1. INTRODUÇÃO. O presente trabalho abordará o conceito da terceirização, fenômeno surgido no cenário de intensa globalização dos mercados no pós-guerra, animado pela superação do modelo de produção fordista, passando-se a adoção do taylorismo,… Continue Reading
Por: Matheus Vitor Uliana do Nascimento[1] 1. INTRODUÇÃO. Até o advento da lei 13.429, de 2017, no Brasil, a terceirização da atividade-fim empresarial era vedada, significando, se praticada, vínculo direto entre empregado e tomador do serviço, à luz da jurisprudência… Continue Reading
O presente trabalho se prende num relato simplista da História da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia, demonstrando o caminho da criação da instituição com a própria criação do Estado federado, a trajetória dos concursos públicos de Procurador de Estado e… Continue Reading
Para baixar o arquivo completo em formato PDF é só clicar aqui. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Subsidiária. Conduta Culposa. Integrantes daAdministração Pública. Fiscalização e Obrigações Contratuais.
Sistema de Pontos – Regra Geral As regras de transição servirão àqueles que se encontravam filiados ao RGPS até a data da entrada em vigor da EC 103/2019. Art. 15. Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até… Continue Reading
Regra geral A nova regra valerá para aqueles que ingressarem no Regime Geral de Previdência após o dia 13 de novembro de 2019. Art. 3º A concessão de aposentadoria ao servidor público federal vinculado a regime próprio de previdência social… Continue Reading
Análise técnica e jurídica, será que é possível processo de Impeachment em face de Ministro do STF? No último domingo, dia 17 de novembro de 2019, várias pessoas no Brasil protestaram em favor do Impeachment contra o Ministro do Supremo,… Continue Reading
Alterações e Novidades trazidas com a Reforma da Previdência (EC 103/2019) No dia 13 de novembro de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União a EC 103/2019. Acompanhe logo abaixo as alterações e novidades trazidas pela Emenda. EMENDA… Continue Reading
Para baixar o arquivo completo em formato PDF clique aqui. PALAVRAS-CHAVE: Cargo Público; Função Pública; Desvios. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1 Cargo Público e Função Pública; 2.2 Impositivo legal ao ocupante de cargo público; 2.3 Normas Repressoras Impostas ao… Continue Reading
A MP 871/2019 foi convertida na Lei 13.846/2019 e trouxe consigo a alteração de benefícios previdenciários, entre eles o auxílio reclusão, auxílio doença, salário maternidade e outros. Com a Eleição do presidente Bolsonaro vieram várias promessas de alteração de benefícios… Continue Reading