Sistema de Pontos – Regra Geral As regras de transição servirão àqueles que se encontravam filiados ao RGPS até a data da entrada em vigor da EC 103/2019. Art. 15. Ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até… Continue Reading
Regra geral A nova regra valerá para aqueles que ingressarem no Regime Geral de Previdência após o dia 13 de novembro de 2019. Art. 3º A concessão de aposentadoria ao servidor público federal vinculado a regime próprio de previdência social… Continue Reading
Análise técnica e jurídica, será que é possível processo de Impeachment em face de Ministro do STF? No último domingo, dia 17 de novembro de 2019, várias pessoas no Brasil protestaram em favor do Impeachment contra o Ministro do Supremo,… Continue Reading
Alterações e Novidades trazidas com a Reforma da Previdência (EC 103/2019) No dia 13 de novembro de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União a EC 103/2019. Acompanhe logo abaixo as alterações e novidades trazidas pela Emenda. EMENDA… Continue Reading
A MP 871/2019 foi convertida na Lei 13.846/2019 e trouxe consigo a alteração de benefícios previdenciários, entre eles o auxílio reclusão, auxílio doença, salário maternidade e outros. Com a Eleição do presidente Bolsonaro vieram várias promessas de alteração de benefícios… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Associação questiona norma do RJ que institui o Dia das Mães como feriado A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6133, com pedido de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Associação questiona norma do RJ que institui o Dia das Mães como feriado A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6133, com pedido de… Continue Reading
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o relatório da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS… Continue Reading