DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0650 Publicação: 5 de julho de 2019. SÚMULAS SÚMULA N. 636 A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência. Terceira Seção, julgado em 26/06/2019, DJe 27/06/2019.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 945 – Brasília, 24 a 28 de fevereiro 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO Competência jurisdicional e validade das provas produzidas – O Plenário, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em… Continue Reading
A MP 871/2019 foi convertida na Lei 13.846/2019 e trouxe consigo a alteração de benefícios previdenciários, entre eles o auxílio reclusão, auxílio doença, salário maternidade e outros. Com a Eleição do presidente Bolsonaro vieram várias promessas de alteração de benefícios… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Associação questiona norma do RJ que institui o Dia das Mães como feriado A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6133, com pedido de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0642 Publicação: 15 de março de 2019. TERCEIRA SEÇÃO PROCESSO CC 161.898-MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, por unanimidade, julgado em 13/02/2019, DJe 20/02/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PENAL, DIREITO PENAL MILITAR, DIREITO… Continue Reading
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o relatório da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 293/04 extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS… Continue Reading
Décimo terceiro: o mais aguardado dos salários Instituído em 1962, o 13º salário representa para o empregado brasileiro um alívio no orçamento doméstico e, por isso, é o mais aguardado dos salários. Devido a empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e… Continue Reading
LEIS ORDINÁRIAS FEDERAIS – Lei nº 13.753, de 26.11.2018Publicada no DOU de 27.11.2018 – Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República. // Lei nº 13.752, de 26.11.2018Publicada no DOU de 27.11.2018 – Dispõe sobre o subsídio dos Ministros do… Continue Reading
Com grata satisfação participamos da última sessão de entrega das carteiras dos novos advogados que irão integrar a comunidade jurídica do Estado de Rondônia. Parabéns aos novos colegas. Agradecimento especial ao querido amigo Dr. Andrey pela oportunidade de compor a… Continue Reading
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14-RO/AC) cumpriu a Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma antecipada, com o julgamento da última ação distribuída em 2015 no 1º Grau, com um acordo homologado em audiência… Continue Reading