DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF declara inconstitucional lei que restringe horário de entrega de correspondências em Cuiabá (MT) Em decisão majoritária, o Plenário entendeu que cabe apenas à União disciplinar e manter o serviço postal em todo território nacional. Lei… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 949 – Brasília, 26 a 30 de agosto de 2019. PRIMEIRA TURMA DIREITO PROCESSUAL PENAL – PROVAS Súmula Vinculante 14 e não comprovação de restrição de acesso aos elementos de prova – A… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0652 Publicação: 16 de agosto de 2019. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.759.098-RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/06/2019, DJe 01/08/2019 (Tema 998) RAMO DO DIREITO DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais Ao julgar recurso com repercussão geral reconhecida, o Plenário Virtual reiterou que os estados e o DF não podem fixar índices… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF retoma julgamento de ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal A análise das oito ações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal foi retomada na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (21) e prossegue à tarde. Diante… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido busca impedir indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador nos Estados Unidos PPS afirma em mandado de segurança que a indicação ofende os princípios constitucionais que regem à administração pública, entre eles a impessoalidade, a moralidade… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei de SC que permite ao consumidor acumulação de franquia de dados de celular é objeto de ADI A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Norma do Maranhão sobre permanência de juiz em comarca após promoção é objeto de ADI No entendimento da procuradora-geral da República, autora da ação, a norma cria uma forma de “promoção virtual” não prevista na legislação… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona lei do PR sobre remuneração de governador e deputados estaduais Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o caso não se enquadra na previsão do Regimento Interno que autoriza a atuação da Presidência… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0650 Publicação: 5 de julho de 2019. SÚMULAS SÚMULA N. 636 A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência. Terceira Seção, julgado em 26/06/2019, DJe 27/06/2019.… Continue Reading