DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0685 Publicação: 22 de fevereiro de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.815.461/AL, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/02/2021. (Tema 1028) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Ocupante de cargo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, Edição 1005/2021 – de 8 a 12 de fevereiro de 2021data de divulgação: 19 de fevereiro de 2021. 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Direito ao esquecimento – RE 1010606/RJ… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei do PR sobre registro de diplomas de curso a distância por universidades estaduais é inválida Para o colegiado, a norma invadiu competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação e ofendeu o… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório. PSB questiona decretos da… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 1 a 6 de fevereiro de 2021 Nº 1004/2021 Data de divulgação: 11 de fevereiro de 2021 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS Repartição de receitas tributárias e desvinculação de… Continue Reading
STF STF mantém legislação para escolha de reitores das universidades federais Ao negar medida cautelar, a maioria dos ministros entendeu que as regras para nomeação dos reitores pelo presidente da República não afrontam a autonomia universitária. Por maioria de votos,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0684 Publicação: 5 de fevereiro de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.809.486-SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/12/2020, DJe 16/12/2020 (Tema 1032) Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF confirma decisão que igualou teto remuneratório no Poder Judiciário Para maioria dos ministros, caráter nacional da estrutura judiciária impede diferenciação remuneratória entre magistrados federais e estaduais. Transportadoras pedem que STF confirme a constitucionalidade da nova… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida lei do PI que obriga operadoras a fornecer extrato a clientes de planos pré-pagos Prevaleceu o entendimento de que a lei piauiense não interfere em telecomunicações, mas busca dar maior proteção e efetividade ao… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Previsão de afastamento de servidores indiciados por lavagem de dinheiro é inconstitucional Para a maioria dos ministros, o dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro viola os princípios constitucionais da presunção de inocência e da igualdade… Continue Reading