O QUE É TERCEIRIZAÇÃO PARA O DIREITO E QUAIS OS RISCOS DE SUA UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Por: Matheus Vitor Uliana do Nascimento[1] 1.    INTRODUÇÃO. O presente trabalho abordará o conceito da terceirização, fenômeno surgido no cenário de intensa globalização dos mercados no pós-guerra, animado pela superação do modelo de produção fordista, passando-se a adoção do taylorismo,… Continue Reading

OS IMPACTOS DO JULGAMENTO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.685, 5.686, 5.687, 5.695 e 5.735 NA TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO

Por: Matheus Vitor Uliana do Nascimento[1] 1.    INTRODUÇÃO. Até o advento da lei 13.429, de 2017, no Brasil, a terceirização da atividade-fim empresarial era vedada, significando, se praticada, vínculo direto entre empregado e tomador do serviço, à luz da jurisprudência… Continue Reading

0

Comentários a Lei da Desburocratização e Simplificação – L. 13.726/18

Lei 13.726

Para baixar o arquivo completo em formato PDF é só clicar aqui. Comentários a Lei da Desburocratização e Simplificação; Lei 13.726/2018; Entenda as principais mudanças nos órgãos públicos e facilidades para o cidadão. PALAVRAS-CHAVE: Racionalização de Atos e Procedimentos Administrativos… Continue Reading