DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro intima Pazzuelo a atualizar informações sobre plano nacional de vacinação contra Covid-19 Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a União se comprometeu a apresentar mensalmente atualizações do plano, incluindo o cronograma das fases de imunização. AGU… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.840.113-CE, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, por maioria, julgado em 23/09/2020, DJe 23/10/2020 (Tema 1038) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Licitação/pregão. Cláusula editalícia. Taxa de administração. Fixação de percentual… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida obrigatoriedade de informação sobre débitos nas contas de água e luz em SC Para a maioria dos ministros, a lei estadual invadiu a competência da União e dos municípios, ao estabelecer obrigações às concessionárias… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Município não pode criar proibição a torres de transmissão Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, segundo o qual as leis dos municípios não podem se incompatibilizar com o modelo de distribuição de competências fixado… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0683 Publicação: 18 de dezembro de 2020. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.840.113-CE, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, por maioria, julgado em 23/09/2020, DJe 23/10/2020 (Tema 1038) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Licitação/pregão.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Barroso rejeita terceira versão do plano para conter Covid-19 entre indígenas O governo federal deverá apresentar um novo plano, até 8/1, seguindo várias orientações determinadas pelo ministro. Mantida estabilidade para contratado por missão diplomática antes da… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 7 a 11 de dezembro de 2020 Nº 1002/2020 – Data de divulgação: 17 de dezembro de 2020 1.1 Plenário DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES Contribuição ao PIS/Pasep e Cofins: legalidade tributária e anterioridade… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Proibição de volta ao serviço público por tempo indeterminado é inconstitucional Em julgamento em sessão virtual, prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o dispositivo legal viola a proibição de imposição de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Norma paranaense que impedia revisão de parcela de salários de PMs e bombeiros é inconstitucional O Tribunal analisou ação em que se questionava a validade do pagamento de parcelas diante do regime remuneratório de subsídio implementado… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Estados e DF podem legislar sobre postagem de boletos de empresas públicas e privadas Em recurso com repercussão geral, o STF entendeu que lei estadual sobre boletos de cobranças por serviços prestados se insere no âmbito… Continue Reading