DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1118/2023 – Data de divulgação: 01 de dezembro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS … Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF confirma necessidade de autorização judicial para investigação de agentes com foro no TJ-PA Por unanimidade, o Plenário seguiu o voto do ministro Alexandre de Moraes. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a necessidade… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 796 de 28 de outubro de 2023 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.048.422-MG, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 22/11/2023 (Tema 1206). REsp 2.048.645-MG, Rel. Ministro Sebastião… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1117/2023 – Data de divulgação: 27 de novembro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; SUBSÍDIOS; INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PESSOAIS; APOSENTADORIA Subsídio de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 795 de 21 de outubro de 2023 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.864.633-RS, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Corte Especial, por maioria, julgado em 9/11/2023. (Tema 1059). REsp 1.865.223-SC, Rel. Ministro Paulo… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Pessoas jurídicas não podem apresentar mandado de segurança ao STJ contra decisões de tribunais Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, a… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1116/2023 – Data de divulgação: 20 de novembro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CARGO PÚBLICO; PROVIMENTO DERIVADO; CONCURSO PÚBLICO Provimento derivado em âmbito… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF julga constitucionais novas modalidades de licenças ambientais na BA Por maioria, a Corte entendeu que a norma não diminui a proteção ambiental e respeita o sistema cooperativo previsto na Constituição Federal. O Supremo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1115/2023 – Data de divulgação: 17 de novembro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO; SERVIDORES PÚBLICOS; DIPLOMATAS; TRANSFERÊNCIA; CRITÉRIOS ETÁRIOS Quadro… Continue Reading