DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei do Piauí que obriga operadoras a fornecer dados de localização de celulares roubados é inconstitucional Para a maioria dos ministros, a matéria diz respeito às telecomunicações, cujo regramento compete à União. Negado recurso de defensora… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 26 a 30 de outubro de 2020 – Nº 997. PLENÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PIS e Cofins: alíquota diferenciada e princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência –… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF retoma julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software nesta quarta-feira (4) A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF BHTrans pode aplicar multas de trânsito, decide Plenário O Plenário reconheceu a validade da delegação da atividade de fiscalização de trânsito e aplicação de multas. Partido questiona restrição de campanhas em Macaé (RJ) em razão do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 19 a 23 de outubro de 2020 – Nº 996. PLENÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO – TRIBUTOS ICMS: importação de gás natural e sujeito ativo – O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 12 a 16 de outubro de 2020 – Nº 995. PLENÁRIO DIREITO PROCESSUAL PENAL – PRISÃO PREVENTIVA Inobservância de prazo nonagesimal e revogação automática de prisão preventiva – A inobservância do prazo nonagesimal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0680 Publicação: 23 de outubro de 2020. SEGUNDA SEÇÃO Processo EREsp 1.520.294-SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 26/08/2020, DJe 02/09/2020 Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Copropriedade com… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Cinco partidos acionam STF para que presidente da República seja obrigado a adquirir vacina contra Covid-19 PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania Segundo sustentam que a interrupção da colaboração entre o governo federal e o Instituto… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ausência do título de eleitor no momento da votação não impede o exercício do voto Por unanimidade, o Plenário confirmou o entendimento de que apenas a não apresentação de documento oficial de identificação com foto pode… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Gratuidade do Cartão Especial de Estacionamento não vale para estacionamentos privados do RN O cartão, concedido a pessoas com deficiência e maiores de 60 anos, será mantido nos estacionamentos em prédios e espaços públicos. Lei paulista… Continue Reading