DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Presidente afasta impedimento para liberação do certificado de regularidade previdenciária ao Amapá O ministro Dias Toffoli baseou sua decisão na jurisprudência do STF, segundo a qual, ao editar a Lei 9.717/1998 e o Decreto 3.788/2001, a… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Rejeitado trâmite de ADI ajuizada por confederação que representa servidores públicos de forma heterogênea O relator, ministro Lewandowski, lembrou que a jurisprudência da Corte é firme no sentido de que somente têm legitimidade para ajuizar ADI… Continue Reading
Prazos processuais ficam suspensos no STF de 2 a 31 de julho; Liminar suspende PAD aberto contra juiz por suposta falta funcional relacionada a erros em precatórios; Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo; Ministro determina… Continue Reading
Jurisprudência do STF; Normas de 20 Estados e ddo DF Sobre Pagamento de Honorários a Procuradores são Objeto de Ações no STF; Ação civil pública para discutir alteração em contrato de concessão de rodovias do RS terá seguimento… DESTAQUE DE… Continue Reading
OAB questiona norma sobre presença; Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens; Dataprev e empregados chegam a acordo coletivo… DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Investigação sob responsabilidade de autoridades públicas não pode ser baseada unicamente em denúncia anônima Decisão do ministro… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 944 – Brasília, 10 a 14 de junho de 2019. PLENÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Extinção de conselhos por decreto – O Plenário, por maioria, deferiu parcialmente medida cautelar em… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Confederação questiona lei que suspendeu reajustes de servidores públicos do Tocantins A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6143) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 3.462/2019 do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 943 – Brasília, 3 a 7 de junho de 2019. PLENÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO – EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Venda de empresa estatal e autorização legislativa – 2 – Em conclusão… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Presidente do STF suspende efeitos de decisão que determinou enquadramento de servidores sem concurso no Piauí De acordo com o ministro Dias Toffoli, a determinação do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) gera lesão à ordem… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0648 Publicação: 7 de junho de 2019. CORTE ESPECIAL PROCESSO EAREsp 1.255.986-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 20/03/2019, DJe 06/05/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Honorários… Continue Reading