DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade fiscal do imposto deve considerar o valor do imóvel O… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 896, de 13 de agosto de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.225.061-PE, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 23/6/2026, DJEN 29/6/2026. (Tema 1424). REsp 2.234.386-PE, Rel.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 895, de 4 de agosto de 2026. PRIMEIRA SEÇÃO Processo AgInt no PUIL 2.437-DF, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 14/4/2026, DJEN 22/4/2026. Ramo do Direito… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida exigência de licenciamento ambiental para infraestrutura de telecomunicações no PA Tribunal concluiu que as normas estaduais invadiram a competência da União para regulamentar o setor O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Associações questionam no STF lei de Campo Grande (MS) sobre uso de banheiros por pessoas trans Entidade contesta validade de dispositivos que adotam critérios biológicos e desconsideram identidade de gênero A Associação Nacional de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1223/2026 – Data de divulgação: 03 de agosto de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL; SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS; PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS;… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 33 de 28 de Julho de 2026 CORTE ESPECIAL RECURSOS REPETITIVOS Processo EDcl no REsp 2.011.706-MG, Rel. Ministro Og Fernandes, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 10/6/2026, DJEN… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF rejeita reclamação de Arthur do Val contra cassação de mandato de deputado estadual Ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, considerou a ação incabível O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 32 de 21 de Julho de 2026 CORTE ESPECIAL STJ Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 32 de 21 de Julho de 2026 CORTE ESPECIAL Processo CR 22.380-EX,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido questiona alteração do momento de verificação da idade mínima de candidatos Legenda argumenta que condições de elegibilidade devem ser aferidas na hora do registro da candidatura O Partido Democracia Cristã (DC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading