DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro Dias Toffoli impede responsabilização de jornalistas por divulgação de suposto esquema de corrupção no ES Decisão confirma liminar concedida em junho do ano passado. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido Verde questiona uso político de material protegido por direito autoral O PV quer que o STF fixe entendimento sobre o tema no contexto das campanhas eleitorais. O Partido Verde (PV) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ações que questionam indulto individual a deputado Daniel Silveira serão julgadas diretamente no Plenário, decide relatora Ministra Rosa Weber pediu informações ao presidente da República em 10 dias, conforme Lei 9.868/99. Depois, AGU e PGR terão… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 733 25 de abril de 2022. PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.709.727-SE, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022, DJe 11/04/2022. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Responsabilidade civil do Estado.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partidos questionam lei que autoriza municípios a definirem áreas de prevenção permanentes em zonas urbanas Para as legendas, a permissão para definição de faixas de APP inferiores às estabelecidas no Código Florestal viola princípios constitucionais norteadores… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1050/2022 – Data de divulgação: 22 de abril de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Prazo de validade de bilhetes de transporte rodoviário de passageiros e competência… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida lei de SP que concede meia-entrada para o magistério da rede pública de ensino Para a Corte, trata-se de opção proporcional do Poder Legislativo estadual, que democratiza o acesso aos bens e serviços culturais.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro Gilmar Mendes restabelece transformação do cargo de analista previdenciário em analista da Receita Federal Ao reformar decisão anterior, o relator levou em consideração a semelhança de atribuições e do nível de escolaridade entre os dois… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1049/2022 – Data de divulgação: 8 de abril de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – APOSENTADORIA Inexigência de exercício por cinco anos na mesma classe para fins de cálculo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 731 – 4 de abril de 2022 CORTE ESPECIAL Processo EREsp 1.265.625-SP, Rel. Min. Francisco Falcão, Corte Especial, por maioria, julgado em 30/03/2022. Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Acordão proferido… Continue Reading