‘DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1225/2026 – Data de divulgação: 24 de agosto de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida lei que perdoava débitos determinados pelo TCE-SC Para o Plenário, perdão integral dos valores prejudica a atuação fiscalizadora da Corte de Contas O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Santa Catarina… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF OAB Nacional questiona no STF valores de custas processuais e taxa judiciária de Sergipe Entidade sustenta que cobranças são excessivas e podem dificultar acesso à Justiça O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 897, de 18 de agosto de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.204.349-MG, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 12/8/2026. (Tema 1374). Ramo do Direito DIREITO PENAL,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1224/2026 – Data de divulgação: 17 de agosto de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA; POLÍCIA PENAL DIREITO CONSTITUCIONAL – SEGURANÇA PÚBLICA; EC Nº… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade fiscal do imposto deve considerar o valor do imóvel O… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 896, de 13 de agosto de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.225.061-PE, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 23/6/2026, DJEN 29/6/2026. (Tema 1424). REsp 2.234.386-PE, Rel.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 895, de 4 de agosto de 2026. PRIMEIRA SEÇÃO Processo AgInt no PUIL 2.437-DF, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 14/4/2026, DJEN 22/4/2026. Ramo do Direito… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida exigência de licenciamento ambiental para infraestrutura de telecomunicações no PA Tribunal concluiu que as normas estaduais invadiram a competência da União para regulamentar o setor O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Associações questionam no STF lei de Campo Grande (MS) sobre uso de banheiros por pessoas trans Entidade contesta validade de dispositivos que adotam critérios biológicos e desconsideram identidade de gênero A Associação Nacional de… Continue Reading