DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 904, de 06 de outubro de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.109.502-SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 9/9/2026, DJEN 17/9/2026. (Tema 1281). REsp 2.110.632-SP, Rel. Ministro… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal  Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1231/2026 – Data de divulgação: 05 de outubro de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – LICENÇA-MATERNIDADE; GESTANTES E ADOTANTES; DIFERENTES VÍNCULOS LABORAIS; CRITÉRIOS E PRAZOS; UNIFORMIZAÇÃO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Provedores de internet questionam no STF regras da Anatel sobre certificação de empresas  Abrint contesta exigência de Atesto de Regularidade e atuação de entidade privada na análise de documentos  A Associação Brasileira de Provedores… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 903, de 29 de setembro de 2026.   PRIMEIRA SEÇÃO   Processo AR 5.541-RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, por maioria, julgado em 3/9/2026, DJEN 23/9/2026. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1230/2026 – Data de divulgação: 28 de setembro de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITARES; PROGRESSÃO FUNCIONAL; SERVIÇO ARREGIMENTADO; CÔMPUTO DO PERÍODO DE EXERCÍCIO EM… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF vai definir limites para quebra de sigilo telemático em fiscalização tributária Tribunal reconheceu repercussão geral de controvérsia sobre acesso, por ordem judicial, a dados armazenados em e-mail ou nuvem para cobrança de tributos… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 902, de 22 de setembro de 2026.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.215.075-SC, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/9/2026. (Tema 1455). REsp 2.177.940-RS, Rel.… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1229/2026 – Data de divulgação: 21 de setembro de 2026.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO CIVIL; POLÍTICA DE SEGUROS   Política de… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF unifica critérios e prazos da licença-maternidade para todas as mães Decisão garante licença de 120 dias, prorrogável por mais 60, às mães biológicas e adotantes, independentemente da natureza do vínculo profissional O Supremo… Continue Reading →