DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Gratuidade do Cartão Especial de Estacionamento não vale para estacionamentos privados do RN O cartão, concedido a pessoas com deficiência e maiores de 60 anos, será mantido nos estacionamentos em prédios e espaços públicos. Lei paulista… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0679 Publicação: 9 de outubro de 2020. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.804.186-SC, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/08/2020, DJe 11/09/2020 (Tema 1029) Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo Brasília, 5 a 9 de outubro de 2020 – Nº 994. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Energia nuclear e competência legislativa dos entes federados – É inconstitucional norma estadual que dispõe sobre a… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo Brasília, 28 de setembro a 2 de outubro de 2020 – Nº 993. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Loterias e competência administrativa dos estados-membros – Os estados-membros detêm competência administrativa para explorar loterias.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro confirma decisões que obrigam capital mineira a prestar serviço de saúde a particular Para o presidente do STF, o argumento de que o pagamento geraria grave lesão ao interesse público não se comprova devido ao… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Leis estaduais não podem alterar termos dos contratos de concessões federais e municipais A maioria do Plenário declarou inconstitucionais leis de SC e MS que estipulavam obrigações às concessionárias de energia, telefonia e água e esgoto.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Dispositivos sobre escolha de reitores das universidades federais são objeto de ação no STF Segundo o Partido Verde, as normas vêm sendo utilizadas pelo governo federal para fazer uma “intervenção branca” nas instituições. STF nega liminar… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo Brasília, 21 a 25 de setembro de 2020. – Nº 992. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONFLITO FEDERATIVO Uso da Força Nacional de Segurança Pública por requerimento de Ministro de Estado e autonomia estadual – É plausível a alegação… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS PT pede envio de pessoal e recursos para o combate de queimadas no Pantanal e na Amazônia A ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio, relator de processo sobre o mesmo tema ajuizado pela Rede. Lei do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 14 a 18 de setembro de 2020 – Nº 991. PLENÁRIO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO RESCISÓRIA Omissão no julgado e ação rescisória – A ação rescisória não é sucedânea de embargos de… Continue Reading