DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Governadores pedem que seja suspensa convocação para depor na CPI da Covid ADPF apresentada ao Supremo argumenta que a convocação de chefes do Executivo viola a cláusula da separação dos Poderes. Governadores de 17 estados e… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF declara inconstitucional lei do DF sobre autonomia da Polícia Civil Para a maioria do Plenário, a norma distrital contraria o modelo desenhado pela Constituição para os órgãos de segurança pública. O Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF derruba regras do DF sobre divulgação de atos de autoridades públicas Para o STF, dispositivos inseridos por emenda de 2019 na Lei Orgânica do Distrito Federal conflitavam com as regras constitucionais que regem a administração… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0696 Publicação: 17 de maio de 2021. PRIMEIRA SEÇÃO Processo MS 24.508-DF, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/05/2021. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Anistiado político. Concessão de reparação… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro Alexandre de Moraes autoriza medidas cautelares em operação que envolve Ministério do Meio Ambiente Entre as medidas, o relator determina a quebra de sigilo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o afastamento do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém competência em casos de “mandatos cruzados” de parlamentares federais Por maioria, o Plenário decidiu que permanecem no Supremo os procedimentos criminais contra deputados federais que se elegem para o Senado e vice-versa. Por maioria,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1016/2021 – Data de divulgação: 14 de maio de 2021 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Competência da União para legislar sobre energia e postos de combustíveis… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0695 Publicação: 10 de maio de 2021. PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.520.184-PR, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 04/05/2021. Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Contribuição ao PIS e COFINS.… Continue Reading
NOTÍCIAS STF STF mantém lei do PR que proíbe telemarketing para empréstimo a aposentados e pensionistas O entendimento da Corte é de que a norma estadual trata estritamente da proteção do consumidor e do idoso, sem invasão de competência legislativa… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Norma do Rio de Janeiro que criou gratificação eleitoral a membros do MP é inconstitucional Por unanimidade, o STF considerou que o dispositivo criou, de forma imprópria, obrigação financeira a ser paga por dotação orçamentária do… Continue Reading