DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0692 Publicação: 19 de abril de 2021. SÚMULAS SÚMULA N. 648 A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.(Súmula 648,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF INFORMATIVO STF Brasília Nº 1013/2021 – Data de divulgação: 23 de abril de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CARGOS PÚBLICOS DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS Tribunal de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida parte de obrigações do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco As regras declaradas inconstitucionais invadiram competência da União para legislar sobre a matéria. Partidos questionam criação de colégios cívico-militares no Paraná Entre outros… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF ABI contesta uso abusivo de ações e inquéritos de reparação de danos contra jornalistas Para a Associação Brasileira de Imprensa, o estado democrático de direito é abalado pela emergência de práticas autoritárias, e um de seus… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0691 – Publicação: 12 de abril de 2021. CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 650.536/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Corte Especial, por maioria, julgado em 07/04/2021. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Astreintes. Valor excessivo.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1012/2021 – Data de divulgação: 16 de abril de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – BENS PÚBLICOS Concessionárias de energia elétrica e utilização onerosa de faixas de domínio… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Gastos com pessoal no Legislativo e no TCE-RR podem ser redistribuídos respeitando limites da LRF A decisão unânime do STF considerou a situação peculiar do Tribunal de Contas local, que detém o menor limite de despesa… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Plenário vai decidir se ISS pode ser excluído da base de cálculo da CPRB Controvérsia teve repercussão geral reconhecida e servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes. O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1011/2021 – Data de divulgação: 9 de abril de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS Ministro da Educação e nomeação “pro tempore” de dirigente de instituição… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Companhia elétrica do RS e suas subsidiárias devem manter patrocínio dos planos de previdência complementar De acordo com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, a obrigação, assim como o pagamento de ex-autárquicos pela companhia, deve ser… Continue Reading