DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido questiona dispositivo da LDO que autoriza transferência de recursos por emendas de bancada estadual Para o Novo, dispositivo da LDO viola regra constitucional que prevê transferência especial de recursos apenas para as emendas individuais. STF… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0690 -Publicação: 29 de março de 2021. PRIMEIRA SEÇÃO Processo CC 147.784/PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 24/03/2021. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DO TRABALHO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF DPU pede que gestão e distribuição de oxigênio medicinal sejam centralizadas no Supremo Segundo a Defensoria Pública da União, decisões judiciais estão determinando a entrega do produto em alguns municípios ou estados, sem considerar a situação… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, Nº 1010/2021 – Data de divulgação: 26 de março de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ATO ADMINISTRATIVO Convocação para prestação de serviço militar obrigatório após a… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF recebe ação da PGR contra pensões para dependentes de autoridades na Paraíba Para o procurador-geral da República, as leis estaduais anteriores à Constituição de 88 contraria o preceito republicano de igualdade. Plenário rejeita recurso da… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0689 Publicação: 22 de março de 2021. CORTE ESPECIAL Processo CC 170.111-DF, Rel. Min. Francisco Falcão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 17/03/2021. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Conflito negativo de competência. Primeira… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PSD aciona STF contra decreto de SP que impede atividades religiosas coletivas na pandemia Segundo o partido, o ato normativo estabeleceu restrições totais ao direito constitucional à liberdade religiosa. O Partido Social Democrático (PSD) acionou o… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1009/2021- Data de divulgação: 19 de março de 2021 1.1 Plenário DIREITO TRIBUTÁRIO – IRPF IRPF: remuneração por exercício de emprego, cargo ou função e juros de mora… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida gratificação a fiscais de Renda de SP afastados para exercício de mandato eletivo No mesmo julgamento, o Plenário manteve norma que inclui a licença-maternidade no cômputo do período do estágio probatório das servidoras estaduais.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Pedido de autorização para compra da vacina Sputnik V é superado por conversão de MP em lei Segundo o ministro Lewandowski, com a edição da Lei 14.124/2021, os pedidos feitos pelo governador da Bahia foram atendidos.… Continue Reading