DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis Na decisão, o Plenário definiu prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional supra omissão legislativa nesse sentido. Contribuição social… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0675 Publicação: 14 de agosto de 2020. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.788.700-SP, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 24/06/2020, DJe 01/07/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PREVIDENCIÁRIO TEMA Benefício por… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 10 a 14 de agosto de 2020 – Nº 986. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Abin: Sistema Brasileiro de Inteligência e fornecimento de dados e de conhecimentos específicos- O Plenário, por… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria Em decisão com repercussão geral, o Plenário concluiu que os planos de previdência privada devem se submeter à eficácia dos direitos… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 6 de julho a 7 de agosto de 2020 – Nº 985. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Covid-19 e povos indígenas – O Plenário, por maioria, referendou cautelar deferida parcialmente… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 29 de junho a 3 de julho 2020 – Nº 984. Este Informativo, elaborado com base em notas tomadas nas sessões de julgamento do Plenário e das Turmas, contém resumos de decisões proferidas… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 29 de junho a 3 de julho 2020 – Nº 984. Este Informativo, elaborado com base em notas tomadas nas sessões de julgamento do Plenário e das Turmas, contém resumos de decisões proferidas… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional Segundo a maioria do Plenário, a parcela não é contraprestação ao trabalho e, portanto, não pode compor a base de cálculo. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Policiais civis contestam alteração do regime previdenciário dos servidores públicos de MS A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribuna Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6496 contra a Lei… Continue Reading