DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Declarada inconstitucional lei do Piauí sobre uso de depósitos recursais Entre outros pontos, a relatora, ministra Rosa Weber, ressaltou que a norma permitia a expropriação de valores pertencentes aos jurisdicionados. Por unanimidade de votos, os ministros… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 7 a 11 de setembro de 2020 – Nº 990. PLENÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDORES PÚBLICOS Fixação de subsídios e teto remuneratório – 2 – O Plenário retomou julgamento de ação direta de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona leis de SC sobre subsídios no Ministério Público estadual Augusto Aras alega que a Constituição Federal proíbe o atrelamento remuneratório, para evitar que a alteração de uma carreira repercuta automaticamente em outra. O procurador-geral… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0677 Publicação: 11 de setembro de 2020. TERCEIRA SEÇÃO Processo REsp 1.568.445-PR, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Rel. Acd. Min. Ribeiro Dantas, Terceira Seção, por maioria, julgado em 24/06/2020, DJe 20/08/2020 Ramo do Direito… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 31 de agosto a 4 de setembro de 2020 – Nº 989. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Controle concentrado de constitucionalidade: suspeição e impedimento – Não há impedimento, nem suspeição de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro nega ao presidente da República possibilidade de prestar depoimento por escrito De acordo com o ministro Celso de Mello, o benefício aos chefes dos três Poderes aplica-se somente aos casos em que figurem como testemunhas… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Chega ao STF nova ação contra reestruturação da CEF e de suas subsidiárias Segundo a Contraf, a medida permitirá o fatiamento da empresa mediante a criação de subsidiárias controladas ou a venda de participações, sem licitação… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0676 Publicação: 28 de agosto de 2020. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.806.086-MG, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 24/06/2020, DJe 07/08/2020 (Tema 1020) RAMO DO DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Empresa de economia mista de capital aberto não tem direito a imunidade tributária recíproca A tese de repercussão geral sobre a matéria foi firmada na última sessão virtual do Plenário. O Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 17 a 21 de agosto de 2020 – Nº 987. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Relatório de segurança e investigação sigilosa de servidores públicos – O Plenário, por maioria, deferiu medida… Continue Reading