DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0674 Publicação: 31 de julho de 2020. CORTE ESPECIAL PROCESSO EAREsp 227.767-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 17/06/2020, DJe 29/06/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Prequestionamento. Acórdão… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Rede contesta investigação sigilosa… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ação da PGR contra dispositivos do Regulamento do ICMS no Pará terá rito abreviado A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6479,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo da Lei 7.798/1989, que estabelece classes de valores a serem pagos a título de Imposto sobre Produtos… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro Toffoli suspende decisão que invadiu competência do STF para recursos em Juizados Especiais O caso envolve restrições legais impostas pelo Município de Curitiba (PR) para a atividade de funerárias do estado. Justiça Federal deve julgar… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 22 a 26 de junho de 2020 – Nº 983. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Lei de Responsabilidade Fiscal – – O Plenário, em conclusão, julgou parcialmente procedente pedido formulado em… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0673 Publicação: 3 de julho de 2020. CORTE ESPECIAL PROCESSO EREsp 1.698.526-SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Rel. Acd. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, por maioria, julgado em 05/02/2020, DJe 22/05/2020 RAMO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei do RJ que proíbe fidelização em contratos de prestação de serviços é válida Para a maioria dos ministros, a medida se insere no âmbito das relações de consumo, sem interferência no campo regulatório das atividades… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 15 a 19 de junho de 2020 – Nº 982. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Inquérito para investigar “Fake News” e ameaças contra o STF: constitucionalidade – 2 – O… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Leis de Sergipe sobre remuneração do governador e deputados estaduais são questionadas O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6468, com pedido de medida cautelar,… Continue Reading