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DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Contribuição de militares do DF para custeio de serviços de saúde deve permanecer em rubrica própria O ministro Gilmar Mendes atendeu, em parte, pedido do DF para que os valores referentes aos descontos permaneçam em rubrica… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Reeleição de dirigentes do TCE-RJ é constitucional De acordo com a decisão, as regras das eleições no Poder Judiciário não podem ser aplicadas aos tribunais de contas. Mantida regra que permite remuneração de presos em 3/4… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 15 a 19 de fevereiro de 2021 nº 1006/2021 Data de divulgação: 1º de março de 2021 1.1 Plenário     DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES     Inclusão do ICMS na base de… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Autonomia do Banco Central é questionada em ação do PSOL e do PT O relator, ministro Ricardo Lewandowski, aplicou ao caso o rito que leva a matéria diretamente ao Plenário. PGR questiona normas que permitem reeleições… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida lei do Piauí sobre cobrança de ICMS nas compras não presenciais A norma, que já estava suspensa por decisão do Plenário, foi julgada inconstitucional com base em entendimento pacífico da Corte sobre a matéria.… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0686 Publicação: 1º de março de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.807.180/PR, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 24/02/2021. (Tema 1026). Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema… Continue Reading →

NOTÍCIAS STF Supremo determina que Governo Federal elabore plano de combate à Covid-19 para população quilombola A União também deverá criar, em 72h, grupo de trabalho interdisciplinar e restabelecer acesso às plataformas de informação. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou… Continue Reading →