DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona lei do PR sobre remuneração de governador e deputados estaduais Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o caso não se enquadra na previsão do Regimento Interno que autoriza a atuação da Presidência… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Presidente afasta impedimento para liberação do certificado de regularidade previdenciária ao Amapá O ministro Dias Toffoli baseou sua decisão na jurisprudência do STF, segundo a qual, ao editar a Lei 9.717/1998 e o Decreto 3.788/2001, a… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Rejeitado trâmite de ADI ajuizada por confederação que representa servidores públicos de forma heterogênea O relator, ministro Lewandowski, lembrou que a jurisprudência da Corte é firme no sentido de que somente têm legitimidade para ajuizar ADI… Continue Reading
Para baixar o arquivo completo em formato PDF clique aqui. PALAVRAS-CHAVE: Cargo Público; Função Pública; Desvios. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Desenvolvimento; 2.1 Cargo Público e Função Pública; 2.2 Impositivo legal ao ocupante de cargo público; 2.3 Normas Repressoras Impostas ao… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0650 Publicação: 5 de julho de 2019. SÚMULAS SÚMULA N. 636 A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência. Terceira Seção, julgado em 26/06/2019, DJe 27/06/2019.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 945 – Brasília, 24 a 28 de fevereiro 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO Competência jurisdicional e validade das provas produzidas – O Plenário, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em… Continue Reading
Prazos processuais ficam suspensos no STF de 2 a 31 de julho; Liminar suspende PAD aberto contra juiz por suposta falta funcional relacionada a erros em precatórios; Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo; Ministro determina… Continue Reading
Jurisprudência do STF; Normas de 20 Estados e ddo DF Sobre Pagamento de Honorários a Procuradores são Objeto de Ações no STF; Ação civil pública para discutir alteração em contrato de concessão de rodovias do RS terá seguimento… DESTAQUE DE… Continue Reading
A MP 871/2019 foi convertida na Lei 13.846/2019 e trouxe consigo a alteração de benefícios previdenciários, entre eles o auxílio reclusão, auxílio doença, salário maternidade e outros. Com a Eleição do presidente Bolsonaro vieram várias promessas de alteração de benefícios… Continue Reading
OAB questiona norma sobre presença; Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens; Dataprev e empregados chegam a acordo coletivo… DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Investigação sob responsabilidade de autoridades públicas não pode ser baseada unicamente em denúncia anônima Decisão do ministro… Continue Reading