DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 937 – Brasília, 8 a 19 de abril 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ADI: registro civil de pessoas naturais e ampliação de serviços remunerados – O Plenário, por maioria, julgou procedente,… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Suspensa decisão que afastava adicional de ICMS destinado a fundo de proteção social de Goiás O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, verificou a existência de matéria constitucional e a potencialidade lesiva da decisão questionada, ambos… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0644 Publicação: 12 de abril de 2019. RECURSOS REPETITIVOS   PROCESSO REsp 1.521.999-SP, Rel. Min. Sérgio Kukina, Rel. Acd. Min. Gurgel de Faria, Primeira Seção, por maioria, julgado em 28/11/2018, DJe 22/03/2019 (Tema 969)… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0643 Publicação: 29 de março de 2019. RECURSOS REPETITIVOS   PROCESSO REsp 1.520.710-SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 18/12/2018, DJe 27/02/2019 (Tema 587) RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 936 – Brasília, 1 a 5 de abril de 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – MEIO AMBIENTE E SAÚDE ADI: combate ao mosquito Aedes aegypti e dispersão por aeronave – O Plenário iniciou julgamento… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido questiona modificações realizadas na Lei Pelé Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6116) ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/2015), que… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministra suspende decisão que elevou percentual da receita do Estado do Amapá para pagamento de precatórios Em sua decisão, a ministra Rosa Weber destacou que o STF tem se manifestado pela plausibilidade jurídica do pedido e… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 935 – Brasília, 25 a 29 de abril de 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – PRESIDENTE DA REPÚBLICA Medida provisória: revogação e reedição – É inconstitucional medida provisória ou lei decorrente de conversão de… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF ADPF questiona permissão para funcionamento de aplicativo de transporte coletivo em ônibus A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 574 no Supremo Tribunal… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Liminar garante isonomia de remuneração entre servidores que dão aula em Academia de Polícia de Mato Grosso do Sul Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes concede cautelar em ação direta de inconstitucionalidade e confere interpretação… Continue Reading →