DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei do PR sobre registro de diplomas de curso a distância por universidades estaduais é inválida Para o colegiado, a norma invadiu competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação e ofendeu o… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório. PSB questiona decretos da… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 1 a 6 de fevereiro de 2021 Nº 1004/2021 Data de divulgação: 11 de fevereiro de 2021 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS Repartição de receitas tributárias e desvinculação de… Continue Reading
STF STF mantém legislação para escolha de reitores das universidades federais Ao negar medida cautelar, a maioria dos ministros entendeu que as regras para nomeação dos reitores pelo presidente da República não afrontam a autonomia universitária. Por maioria de votos,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0684 Publicação: 5 de fevereiro de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.809.486-SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 09/12/2020, DJe 16/12/2020 (Tema 1032) Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PDT questiona autorização para privatização da companhia elétrica do Rio Grande do Sul Uma das inconstitucionalidades apontadas é a ausência, no edital de leilão, do patrocínio de planos de benefícios previdenciários dos empregados. Rede pede que… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 14 A 18 De Dezembro De 2020 Nº 1003/2021 Data De Divulgação: 29 De Janeiro De 2021 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – REPERCUSSÃO GERAL Reapreciação do reconhecimento da repercussão geral – RE 1040229/RS… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PT contesta transformação de faculdade de São Bernardo do Campo em empresa pública Entre outros pontos, o partido alega que a medida causará prejuízos financeiros ao município. PGR questiona pensão a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos Segundo a entidade, as medidas previstas na norma permitem construir uma ferramenta de vigilância estatal que inclui dados pessoais sensíveis. Proibidas reeleições sucessivas na Mesa Diretora… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro intima Pazzuelo a atualizar informações sobre plano nacional de vacinação contra Covid-19 Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a União se comprometeu a apresentar mensalmente atualizações do plano, incluindo o cronograma das fases de imunização. AGU… Continue Reading