DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém competência em casos de “mandatos cruzados” de parlamentares federais Por maioria, o Plenário decidiu que permanecem no Supremo os procedimentos criminais contra deputados federais que se elegem para o Senado e vice-versa. Por maioria,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1016/2021 – Data de divulgação: 14 de maio de 2021 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Competência da União para legislar sobre energia e postos de combustíveis… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0695 Publicação: 10 de maio de 2021. PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.520.184-PR, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 04/05/2021. Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Contribuição ao PIS e COFINS.… Continue Reading
NOTÍCIAS STF STF mantém lei do PR que proíbe telemarketing para empréstimo a aposentados e pensionistas O entendimento da Corte é de que a norma estadual trata estritamente da proteção do consumidor e do idoso, sem invasão de competência legislativa… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Norma do Rio de Janeiro que criou gratificação eleitoral a membros do MP é inconstitucional Por unanimidade, o STF considerou que o dispositivo criou, de forma imprópria, obrigação financeira a ser paga por dotação orçamentária do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Fux suspende execução imediata de emendas parlamentares no Rio Grande do Norte Para o presidente do STF, a norma estadual contraria os limites de emendas individuais impositivas fixados pela Constituição Federal. O presidente do Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1015/2021 – Data de divulgação: 7 de maio de 2021 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Governador afastado e legitimidade para a propositura de ação direta… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0694 Publicação: 3 de maio de 2021. SÚMULAS SÚMULA N. 649 Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior.(Primeira Seção, julgado em 28/04/2021, DJe 03/05/2021). PRIMEIRA SEÇÃO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Suspenso dispositivo que reduzia vinculação obrigatória de emendas parlamentares em RO A regra da Constituição estadual vinculava 25% de recursos de emendas individuais a ações de saúde e educação, ao passo que a Constituição Federal determina… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Norma do TO que fixava licença-maternidade menor para militares adotantes é inconstitucional Para o colegiado, a norma é discriminatória e contraria diretamente o texto constitucional e a jurisprudência do STF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading