DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona norma de MG que permite ao Executivo validar projeto de lei com vício de iniciativa O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6337… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 16 a 20 de março de 2020 – Nº 970. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Ampliação de pedido formulado por amicus curie – O Plenário, preliminarmente, afastou a legitimidade de terceiro… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Bolsonaro pede ao STF suspensão do prazo de validade de medidas provisórias A AGU sustenta que várias MPs devem caducar nos próximos dias e não poderão ser votadas em razão da situação de excepcionalidade vivida pelo… Continue Reading
JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, Brasília, 9 a 13 de março de 2020 – Nº 969. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Titularidade de terras devolutas: ônus da prova e segurança jurídica – O Plenário julgou improcedente pedido formulado… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona exigência de estado e municípios do PR prestarem diretamente serviço de saneamento O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6332, em que questiona dispositivo… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Dispositivo de lei alagoana que restringia concessão de abono de permanência é inconstitucional Para a relatora, ministra Rosa Weber, a Constituição Federal exige para a concessão do abono apenas o preenchimento dos requisitos, sem necessidade de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0665 Publicação: 13 de março de 2020. SÚMULAS SÚMULA N. 640 O benefício fiscal que trata do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA) alcança as operações de venda… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 2 a 6 de março de 2020 – Nº 968. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – PARTIDO POLÍTICO Partidos políticos: apoiamento de eleitores não filiados e limites para criação, fusão e incorporação – O Plenário,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Extinta ação da Adepol sobre requisitos de ingresso de oficiais da PM/MG O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4448, em que a Associação dos Delegados de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Cabe à Justiça Comum julgar ações contra concurso público realizado por empresas estatais Para a maioria dos ministros, as demandas são anteriores à relação de emprego, o que afasta a competência da Justiça do Trabalho. Suspenso… Continue Reading