DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos de leis estaduais do MA, de RO e do RJ visa impedir afronta à… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF INFORMATIVO STF Brasília – Nº 1020/2021 – Data de divulgação: 11 de junho de 2021 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Prerrogativas de Assembleias Legislativas e definição de crimes de… Continue Reading
NOTÍCIAS STF Relatora concede ao governador Wilson Lima (AM) o direito de não comparecer à CPI da Pandemia A ministra Rosa Weber apontou que, na condição de investigado por suposta prática de crimes na gestão da pandemia no Amazonas, o… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0699 Publicação: 7 de junho de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.910.240-MG, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, julgado em 26/05/2021, DJe 31/05/2021. (Tema 1084) Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Execução… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro reafirma validade nacional da colaboração premiada de Alberto Youssef com a PGR O ministro Edson Fachin cassou decisão do TJ-PR que havia rescindido acordo anterior celebrado com a promotoria do estado, que lhe retirava os… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Número 698 – Brasília, 31 de maio de 2021. TERCEIRA SEÇÃO Processo CC 177.882-PR, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 26/05/2021. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico internacional.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores, decide STF A Assembleia Legislativa de Rondônia promoveu, segundo a ministra Rosa Weber, “hibridismo normativo”, ao interpretar critérios distintos da Constituição Federal. Por unanimidade, o Supremo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Edição 1019/2021 – 04 de junho de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – REMUNERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL – SUBSÍDIO Fixação de subsídio de parlamentares estaduais por Decreto Legislativo estadual… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília- Edição Nº 1018/2021 – Data de divulgação: 28 de maio de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS Desnecessidade de autorização legislativa para alienação de empresas subsidiárias –… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1017/2021 – Data de divulgação: 21 de maio de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – PUBLICIDADE DOS ATOS ESTATAIS Promoção pessoal e divulgação de atos estatais – ADI 6522/DF Resumo:… Continue Reading