DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0712 Publicação: 11 de outubro de 2021. TERCEIRA SEÇÃO Processo EREsp 1.916.596-SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Rel. Acd. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, por maioria, julgado em 08/09/2021, DJe 04/10/2021. Ramo do Direito… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida dispositivos de leis da Bahia e do Acre sobre limite etário para magistratura O entendimento é o de que as regras estaduais contrariam a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Por… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF suspende cassação de aposentadoria de profissionais da saúde que atuam no combate à covid-19 A medida, de natureza excepcional e temporária, vai até o fim da pandemia. Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1031/2021 – Data de divulgação: 1 de outubro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER LEGISLATIVO DIREITO ELEITORAL – REELEIÇÃO Mesas diretoras das assembleias legislativas estaduais e reeleição… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Normas do Ceará sobre utilização de depósitos judiciais são julgadas inconstitucionais pelo STF Segundo o Plenário, as normas extrapolaram a competência legislativa do estado e introduziram empréstimo compulsório indevido. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro Gilmar Mendes determina que União prossiga análise de empréstimos de mais de R$ 1,4 bi para o ES Na decisão, ele lembrou que, sobre a mesma matéria, já foram deferidas tutelas de urgência para o… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1030/2021 – Data de divulgação: 24 de setembro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AGÊNCIAS REGULADORAS Sindicato e associação trabalhista ou patronal e cargo de direção em agência… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 709 – Brasília, 20 de setembro de 2021. PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.878.680-AL, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 14/09/2021. Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Paz, Justiça e Instituições Eficazes… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo veda reeleições ilimitadas nas Casas Legislativas do Espírito Santo, do Tocantins e de Sergipe Para garantir a alternância de poder e a temporariedade dos mandatos, foi permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva aos mesmos… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1029/2021 – Data de divulgação: 17 de setembro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Energia nuclear e competência legislativa privativa da União – ADI 6895/PB Resumo:… Continue Reading