DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo derruba norma da constituição da PB que proibia usinas nucleares e tratava de lixo atômico O entendimento adotado pela Corte é de que o estado não tem competência para legislar sobre a matéria. Por unanimidade… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0708 – Publicação: 13 de setembro de 2021. TERCEIRA SEÇÃO Processo CC 177.100-CE, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 08/09/2021, DJe 10/09/2021. Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF definirá se extinção de cargo afasta direito à nomeação de aprovado dentro do número de vagas O recurso extraordinário interposto pelo Município de Belém, que também discute se o direito subjetivo pode ser afastado pela… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0707 – Publicação: 8 de setembro de 2021. CORTE ESPECIAL Processo HDE 4.289-EX, Rel. Min. Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 18/08/2021, DJe 23/08/2021. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Paz, Justiça… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1028/2021 – Data de divulgação: 10 de setembro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Lei estadual e dispensa de validação de diploma estrangeiro – ADI 6592/AM… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo julga inconstitucional lei de Uberaba sobre rádios comunitárias O entendimento adotado é de que a norma local violou a competência privativa da União para legislar sobre radiodifusão. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1027/2021 – Data de divulgação: 3 de setembro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – PENSÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO – BENEFÍCIOS Pensão vitalícia por morte de detentor de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo 0706 – Publicação: 30 de agosto de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.862.792-PR, Rel. Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF da 5ª Região), Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 25/08/2021. (Tema 1055) Ramo do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF definirá elementos necessários para condenação por crime de redução a condição análoga à de escravo A matéria teve repercussão geral reconhecida em caso de fazendeiro absolvido do delito. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF afasta imunidade de jurisdição da Alemanha em caso de pesqueiro atacado por submarino durante a 2ª Guerra De acordo com a tese de repercussão geral fixada no julgamento, Estados estrangeiros podem responder por crimes contra… Continue Reading