DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1210/2026 – Data de divulgação: 08 de abril de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SERVIDOR PÚBLICO; REGIME REMUNERATÓRIO; TETO E SUBTETO REMUNERATÓRIO; EXCEÇÕES;… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF suspende liminar que paralisava emissão de alvarás em São Paulo Presidente Edson Fachin entendeu que decisão do TJ-SP poderia prejudicar a ordem administrativa, a economia pública e a política urbana do município O… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai decidir se o Estado deve garantir matrícula de aluno com deficiência em escola de tempo integral próxima de casa Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual; tese a ser fixada no julgamento… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 883, de 31 de março de 2026. CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 3/3/2026, DJEN 11/3/2026. Ramo do Direito… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1209/2026 – Data de divulgação: 30 de março de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – TRIBUNAL DE CONTAS; COMPOSIÇÃO HETEROGÊNEA; CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR; REGRA… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Confederação questiona lei estadual do MT que cria fundo para a Polícia Civil Cobrapol alega que fundo, criado para modernizar e fortalecer a instituição, não contempla a valorização remuneratória dos servidores ativos e inativos A Confederação Brasileira… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 881, de 24 de março de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.167.050-SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 11/3/2026. (Tema 1295). REsp 2.153.672-SP, Rel. Min. Antonio… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1208/2026 – Data de divulgação: 23 de março de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; MILITAR ESTADUAL; RESERVA; HIERARQUIA Militares estaduais: redução de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF inicia conciliação sobre demarcação da área indígena Kayabi em Mato Grosso Objetivo é buscar solução consensual entre União, estado e comunidades envolvidas O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na manhã desta quarta-feira (25) a primeira audiência de conciliação na Ação Cível Originária (ACO) 2224,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º proporcional ao aviso-prévio indenizado Tribunal reconheceu repercussão geral da matéria, e tese a ser firmada no julgamento de mérito deverá ser seguida pelas demais… Continue Reading