DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1206/2026 – Data de divulgação: 09 de março de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTES PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO; DELEGAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA;… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo começa a analisar ação da PGR contra regras da Lei Ferrari Entidades defenderam posições divergentes sobre normas de exclusividade no setor automotivo O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (5) o julgamento da… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 879, de 03 de março de 2026. PRIMEIRA SEÇÃO Compartilhe: Processo AgInt no CC 208.248-SP, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/12/2025, DJEN 23/12/2025. Ramo do Direito… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF reafirma exclusividade da Procuradoria-Geral de MT na representação judicial do estado Decisão invalida criação de cargos paralelos para o exercício de funções típicas da advocacia pública estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei catarinense sobre incêndio que previa punições maiores que as de normas federais é inválida Norma declarada inconstitucional pelo STF estabelecia cassação de alvarás e “habite-se” em caso de descumprimento O Plenário do Supremo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 878, de 24 de fevereiro de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.882.236-RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 4/2/2026, DJEN 12/02/2026. (Tema 1081). REsp 1.893.709-RS, Rel. Ministro… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1205/2026 – Data de divulgação: 25 de fevereiro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; AUTARQUIA; CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL; ORDEM DOS ADVOGADOS DO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB Para o Plenário, OAB é um ente autônomo e independente e pode dispor sobre a fixação e a cobrança das… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 877, de 18 de fevereiro de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.193.673-SC, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/2/2026. (Tema 1385). REsp 2.203.951-SC, Rel.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF OAB questiona no STF lei que elevou piso e teto de custas judiciais no Espírito Santo Entidade argumenta que novos valores criam barreiras econômicas ao acesso à Justiça O Conselho Federal da Ordem dos… Continue Reading