DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém regras de Alagoas sobre inatividade de policiais militares Por unanimidade, Plenário reconheceu, em sessão virtual, competência estadual para disciplinar o tema O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 886, de 28 de abril de 2026. CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Rel. para acórdão Ministro Antonio Carlos Ferreira, Corte Especial,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1213/2026 – Data de divulgação: 27 de abril de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATO ADMINISTRATIVO; CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA; MAGISTÉRIO PÚBLICO; PISO SALARIAL NACIONAL Incidência… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministério Público não tem de pagar despesas processuais e honorários advocatícios, decide STF Para o Plenário, atribuir ao órgão o pagamento dessas obrigações afetaria sua independência e autonomia institucional. Ele deverá, contudo, arcar com… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF suspende eliminação de candidata à PM do Tocantins pelo critério de altura Ministro Cristiano Zanin entendeu que desclassificação desconsiderou jurisprudência vinculante da Corte O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 885, de 22 de abril de 2026. PRIMEIRA SEÇÃO Processo AgInt no CC 202.644-ES, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/3/2026, DJEN 16/3/2026. Ramo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1212/2026 – Data de divulgação: 22 de abril de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER LEGISLATIVO; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; MESA DIRETORA; COMPOSIÇÃO; ELEIÇÃO; ANTECIPAÇÃO; PRINCÍPIOS REPUBLICANO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida eleição antecipada para mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe Plenário reafirma jurisprudência para que escolha dos dirigentes ocorra próximo ao início do mandato subsequente O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os efeitos de eleição para a mesa diretora da Assembleia… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1211/2026 – Data de divulgação: 14 de abril de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; COMPETÊNCIA CONCORRENTE; NORMA GERAL FEDERAL; POLÍCIA CIVIL DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 884, de 14 de abril de 2026. PRIMEIRA SEÇÃO Processo Pet 16.334-DF, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 8/4/2026. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor… Continue Reading