DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF retoma julgamento de ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal A análise das oito ações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal foi retomada na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (21) e prossegue à tarde. Diante… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 946 – Brasília, 1º a 9 de agosto de 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER EXECUTIVO Medida provisória: rejeição e reedição – Nos termos expressos da Constituição Federal (CF), é vedada a reedição, na… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido busca impedir indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador nos Estados Unidos PPS afirma em mandado de segurança que a indicação ofende os princípios constitucionais que regem à administração pública, entre eles a impessoalidade, a moralidade… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei de SC que permite ao consumidor acumulação de franquia de dados de celular é objeto de ADI A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0651 Publicação: 2 de agosto de 2019. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.498.484-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por maioria, julgado em 22/05/2019, DJe 25/06/2019 (Tema 970) RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei sobre contratação de professores temporários na rede pública de Mato Grosso do Sul é objeto de ADI Segundo avaliou o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o caso não apresenta excepcionalidade que autoriza a atuação… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Norma do Maranhão sobre permanência de juiz em comarca após promoção é objeto de ADI No entendimento da procuradora-geral da República, autora da ação, a norma cria uma forma de “promoção virtual” não prevista na legislação… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona lei do PR sobre remuneração de governador e deputados estaduais Segundo o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o caso não se enquadra na previsão do Regimento Interno que autoriza a atuação da Presidência… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Presidente afasta impedimento para liberação do certificado de regularidade previdenciária ao Amapá O ministro Dias Toffoli baseou sua decisão na jurisprudência do STF, segundo a qual, ao editar a Lei 9.717/1998 e o Decreto 3.788/2001, a… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Rejeitado trâmite de ADI ajuizada por confederação que representa servidores públicos de forma heterogênea O relator, ministro Lewandowski, lembrou que a jurisprudência da Corte é firme no sentido de que somente têm legitimidade para ajuizar ADI… Continue Reading