DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Mantido decreto de Palmas (TO) que limita lotação dos veículos de transporte público Para o ministro Luiz Fux, o município apenas editou normas para adaptar sua realidade regional ao Decreto Federal 10.282/2020. Relatores consideram inconstitucional quebra… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0670 Publicação: 22 de maio de 2020. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.767.945-PR, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Seção, por maioria, julgado em 12/02/2020, DJe 06/05/2020 (Tema 1003) RAMO DO DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 15 a 21/5 Ao todo, o Plenário e as Turmas do STF julgaram, na última sessão virtual, 451 processos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 11 a 15 de maio de 2020 – Nº 977. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – FINANÇAS PÚBLICAS Covid-19 e restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal – O Plenário, por maioria, referendou a medida cautelar… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Questionada lei do ES que condiciona promoção dos servidores do Judiciário a receita do estado A Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 4 a 8 de maio de 2020 – Nº 976. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Covid-19: transporte intermunicipal e interestadual e competência – 2 – O Plenário, em conclusão de julgamento e por maioria,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro homologa acordo que destina recursos recuperados da Lava-Jato para combate à Covid-19 Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a situação exige todas as medidas possíveis para o apoio e a manutenção das atividades do SUS.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0669 Publicação: 8 de maio de 2020. CORTE ESPECIAL PROCESSO Rcl 36.476-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Corte Especial, por maioria, julgado em 05/02/2020, DJe 06/03/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro Celso de Mello autoriza perícia em vídeo de reunião ministerial e determina degravação do conteúdo Perícia requerida pela Polícia Federal será realizada após exibição do conteúdo para as partes do inquérito no STF, agendada para… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 27 a 30 de abril de 2020 – Nº 975. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Covid-19 e pedidos de acesso à informação – O Plenário referendou medida cautelar em ações… Continue Reading