NOTÍCIAS STF Plenário julga válida lei do DF que perdoa dívida decorrente de benefícios fiscais inconstitucionais Decisão foi tomada em sessão virtual que analisou recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de que os… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF exclui concessionárias de energia de cobrança por uso de áreas adjacentes a rodovias em SC O Tribunal declarou inconstitucional lei de SC que cobrava taxa de uso e ocupação de concessionária de energia elétrica. O… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF derruba exigência de autorização para membro do MP-PE se ausentar do estado Em decisão unânime, Plenário considerou, em sessão virtual, que medida viola a liberdade de locomoção e o princípio da proporcionalidade. Por unanimidade, o… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1041/2021- Data de divulgação: 17 de dezembro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL — COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Governador e normas sobre crimes de responsabilidade — ADI 4811/MG Resumo: É inconstitucional… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 0721 – Publicação: 13 de dezembro de 2021 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.881.453-RS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 30/11/2021, DJe 07/12/2021. (Tema 1078) Ramo do Direito DIREITO CIVIL,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1040/2021 – Data de divulgação: 10 de dezembro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO — SISTEMA REMUNERATÓRIO Servidor público estadual e vinculação de reajuste de vencimentos a índice federal… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias O recurso, interposto por um médico a quem foi negado o benefício, teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal… Continue Reading
JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0720 Publicação: 6 de dezembro de 2021. SÚMULAS SÚMULA N. 652 A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei do PI que instituiu taxas para serviços de segurança pública é questionada no STF A principal alegação é que a segurança pública, por ser dever do Estado e direito de todos, deve ser custeada por… Continue Reading