DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ação da PGR contra dispositivos do Regulamento do ICMS no Pará terá rito abreviado A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6479,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Adoção de valores pré-fixados para cálculo do IPI é constitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o dispositivo da Lei 7.798/1989, que estabelece classes de valores a serem pagos a título de Imposto sobre Produtos… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro Toffoli suspende decisão que invadiu competência do STF para recursos em Juizados Especiais O caso envolve restrições legais impostas pelo Município de Curitiba (PR) para a atividade de funerárias do estado. Justiça Federal deve julgar… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 22 a 26 de junho de 2020 – Nº 983. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Lei de Responsabilidade Fiscal – – O Plenário, em conclusão, julgou parcialmente procedente pedido formulado em… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0673 Publicação: 3 de julho de 2020. CORTE ESPECIAL PROCESSO EREsp 1.698.526-SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Rel. Acd. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, por maioria, julgado em 05/02/2020, DJe 22/05/2020 RAMO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei do RJ que proíbe fidelização em contratos de prestação de serviços é válida Para a maioria dos ministros, a medida se insere no âmbito das relações de consumo, sem interferência no campo regulatório das atividades… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 15 a 19 de junho de 2020 – Nº 982. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Inquérito para investigar “Fake News” e ameaças contra o STF: constitucionalidade – 2 – O… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Leis de Sergipe sobre remuneração do governador e deputados estaduais são questionadas O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6468, com pedido de medida cautelar,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0672 Publicação: 19 de junho de 2020. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO ProAfR no REsp 1.865.606-MT, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/05/2020, DJe 01/06/2020 (Tema 1053) RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PSB pede suspensão de compartilhamento de dados da CNH entre Serpro e Abin O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 695, com pedido de… Continue Reading