DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 14 A 18 De Dezembro De 2020 Nº 1003/2021 Data De Divulgação: 29 De Janeiro De 2021 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – REPERCUSSÃO GERAL Reapreciação do reconhecimento da repercussão geral – RE 1040229/RS… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PT contesta transformação de faculdade de São Bernardo do Campo em empresa pública Entre outros pontos, o partido alega que a medida causará prejuízos financeiros ao município. PGR questiona pensão a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos Segundo a entidade, as medidas previstas na norma permitem construir uma ferramenta de vigilância estatal que inclui dados pessoais sensíveis. Proibidas reeleições sucessivas na Mesa Diretora… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro intima Pazzuelo a atualizar informações sobre plano nacional de vacinação contra Covid-19 Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a União se comprometeu a apresentar mensalmente atualizações do plano, incluindo o cronograma das fases de imunização. AGU… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.840.113-CE, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, por maioria, julgado em 23/09/2020, DJe 23/10/2020 (Tema 1038) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Licitação/pregão. Cláusula editalícia. Taxa de administração. Fixação de percentual… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida obrigatoriedade de informação sobre débitos nas contas de água e luz em SC Para a maioria dos ministros, a lei estadual invadiu a competência da União e dos municípios, ao estabelecer obrigações às concessionárias… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Município não pode criar proibição a torres de transmissão Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, segundo o qual as leis dos municípios não podem se incompatibilizar com o modelo de distribuição de competências fixado… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0683 Publicação: 18 de dezembro de 2020. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.840.113-CE, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, por maioria, julgado em 23/09/2020, DJe 23/10/2020 (Tema 1038) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Licitação/pregão.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Barroso rejeita terceira versão do plano para conter Covid-19 entre indígenas O governo federal deverá apresentar um novo plano, até 8/1, seguindo várias orientações determinadas pelo ministro. Mantida estabilidade para contratado por missão diplomática antes da… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 7 a 11 de dezembro de 2020 Nº 1002/2020 – Data de divulgação: 17 de dezembro de 2020 1.1 Plenário DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES Contribuição ao PIS/Pasep e Cofins: legalidade tributária e anterioridade… Continue Reading