DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias O recurso, interposto por um médico a quem foi negado o benefício, teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal… Continue Reading
JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0720 Publicação: 6 de dezembro de 2021. SÚMULAS SÚMULA N. 652 A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei do PI que instituiu taxas para serviços de segurança pública é questionada no STF A principal alegação é que a segurança pública, por ser dever do Estado e direito de todos, deve ser custeada por… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial Para o Plenário, a norma reduz o impacto da pandemia da covid-19 sobre a renda dos beneficiários do Regime Geral de Previdência… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1037/2021- Data de divulgação: 19 de novembro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO — PODER REGULAMENTAR DIREITO CONSTITUCIONAL — PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Lei estadual: Poder executivo e… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma que submete gestores de autarquias e fundações à aprovação do Legislativo estadual A previsão, contida na Constituição de Rondônia, foi julgada inconstitucional. O dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia que submete à… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1036/2021- Data de divulgação: 12 de novembro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Interrupção de fornecimento de energia elétrica e competência privativa da União – ADI… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro Edson Fachin suspende lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino Além de violação à competência da União, o ministro verificou que a norma atenta contra a liberdade de expressão garantida constitucionalmente.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma que submete gestores de autarquias e fundações à aprovação do Legislativo estadual A previsão, contida na Constituição de Rondônia, foi julgada inconstitucional. O dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia que submete à… Continue Reading