DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 734 – 02 de maio de 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.638.772-SC, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 27/04/2022. (Tema 994) Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO Tema… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro Dias Toffoli impede responsabilização de jornalistas por divulgação de suposto esquema de corrupção no ES Decisão confirma liminar concedida em junho do ano passado. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido Verde questiona uso político de material protegido por direito autoral O PV quer que o STF fixe entendimento sobre o tema no contexto das campanhas eleitorais. O Partido Verde (PV) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ações que questionam indulto individual a deputado Daniel Silveira serão julgadas diretamente no Plenário, decide relatora Ministra Rosa Weber pediu informações ao presidente da República em 10 dias, conforme Lei 9.868/99. Depois, AGU e PGR terão… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 733 25 de abril de 2022. PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.709.727-SE, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 05/04/2022, DJe 11/04/2022. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Responsabilidade civil do Estado.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partidos questionam lei que autoriza municípios a definirem áreas de prevenção permanentes em zonas urbanas Para as legendas, a permissão para definição de faixas de APP inferiores às estabelecidas no Código Florestal viola princípios constitucionais norteadores… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1050/2022 – Data de divulgação: 22 de abril de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Prazo de validade de bilhetes de transporte rodoviário de passageiros e competência… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida lei de SP que concede meia-entrada para o magistério da rede pública de ensino Para a Corte, trata-se de opção proporcional do Poder Legislativo estadual, que democratiza o acesso aos bens e serviços culturais.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro Gilmar Mendes restabelece transformação do cargo de analista previdenciário em analista da Receita Federal Ao reformar decisão anterior, o relator levou em consideração a semelhança de atribuições e do nível de escolaridade entre os dois… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1049/2022 – Data de divulgação: 8 de abril de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – APOSENTADORIA Inexigência de exercício por cinco anos na mesma classe para fins de cálculo… Continue Reading