DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Tempo menor de contribuição das mulheres não pode ser usado para diferenciar complementação de aposentadoria Em decisão com repercussão geral, o Plenário concluiu que os planos de previdência privada devem se submeter à eficácia dos direitos… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 6 de julho a 7 de agosto de 2020 – Nº 985. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Covid-19 e povos indígenas – O Plenário, por maioria, referendou cautelar deferida parcialmente… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 29 de junho a 3 de julho 2020 – Nº 984. Este Informativo, elaborado com base em notas tomadas nas sessões de julgamento do Plenário e das Turmas, contém resumos de decisões proferidas… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Imunidade do ITBI não alcança imóvel de valor maior do que o capital da empresa Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não há imunidade tributária do Imposto sobre a Transmissão de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 29 de junho a 3 de julho 2020 – Nº 984. Este Informativo, elaborado com base em notas tomadas nas sessões de julgamento do Plenário e das Turmas, contém resumos de decisões proferidas… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Contribuição patronal sobre salário-maternidade é inconstitucional Segundo a maioria do Plenário, a parcela não é contraprestação ao trabalho e, portanto, não pode compor a base de cálculo. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Policiais civis contestam alteração do regime previdenciário dos servidores públicos de MS A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribuna Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6496 contra a Lei… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0674 Publicação: 31 de julho de 2020. CORTE ESPECIAL PROCESSO EAREsp 227.767-RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 17/06/2020, DJe 29/06/2020 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Prequestionamento. Acórdão… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Rede contesta investigação sigilosa… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ação da PGR contra dispositivos do Regulamento do ICMS no Pará terá rito abreviado A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6479,… Continue Reading