DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF declara inconstitucional lei que restringe horário de entrega de correspondências em Cuiabá (MT) Em decisão majoritária, o Plenário entendeu que cabe apenas à União disciplinar e manter o serviço postal em todo território nacional. Lei… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro homologa acordo que destina verba recuperada da Petrobras para educação e meio ambiente Para o cumprimento do acordo, o ministro Alexandre de Moraes autoriza a imediata transferência dos recursos para a conta única do Tesouro… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Associações questionam regras do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco para concessionárias de veículo A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e outras entidades que reúnem montadoras, importadoras e concessionárias de veículos ajuizaram… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro aplica rito abreviado à tramitação de ADI contra regras do Código de Defesa do Consumidor de PE Considerando a relevância da matéria, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 949 – Brasília, 26 a 30 de agosto de 2019. PRIMEIRA TURMA DIREITO PROCESSUAL PENAL – PROVAS Súmula Vinculante 14 e não comprovação de restrição de acesso aos elementos de prova – A… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0653 Publicação: 30 de agosto de 2019. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.761.119-SP, Rel. Min. Sérgio Kukina, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 07/08/2019, DJe 14/08/2019 (Tema 1.001) RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0652 Publicação: 16 de agosto de 2019. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.759.098-RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/06/2019, DJe 01/08/2019 (Tema 998) RAMO DO DIREITO DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais Ao julgar recurso com repercussão geral reconhecida, o Plenário Virtual reiterou que os estados e o DF não podem fixar índices… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF STF Informativo STF Nº 948 – Brasília, 19 a 23 de fevereiro 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – FINANÇAS PÚBLICAS Lei de Responsabilidade Fiscal: federalismo e separação de poderes O Plenário retomou julgamento conjunto de ações diretas… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Rejeitada ação que discute fixação de subteto remuneratório em São Paulo De acordo com o ministro Luiz Fux, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, questionada na ADPF 554, será analisada pelo STF por… Continue Reading