DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais Ao julgar recurso com repercussão geral reconhecida, o Plenário Virtual reiterou que os estados e o DF não podem fixar índices… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF STF Informativo STF Nº 948 – Brasília, 19 a 23 de fevereiro 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – FINANÇAS PÚBLICAS Lei de Responsabilidade Fiscal: federalismo e separação de poderes O Plenário retomou julgamento conjunto de ações diretas… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Rejeitada ação que discute fixação de subteto remuneratório em São Paulo De acordo com o ministro Luiz Fux, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, questionada na ADPF 554, será analisada pelo STF por… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo Nº 947- Brasília, 12 a 16 de agosto 2019. PLENÁRIO DIREITO FINANCEIRO – FUNDEF Repasses complementares do Fundef e princípio da colegialidade – – O Plenário retomou julgamento, iniciado em ambiente eletrônico, de agravo regimental… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF retoma julgamento de ações contra Lei de Responsabilidade Fiscal A análise das oito ações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal foi retomada na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (21) e prossegue à tarde. Diante… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 946 – Brasília, 1º a 9 de agosto de 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER EXECUTIVO Medida provisória: rejeição e reedição – Nos termos expressos da Constituição Federal (CF), é vedada a reedição, na… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido busca impedir indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixador nos Estados Unidos PPS afirma em mandado de segurança que a indicação ofende os princípios constitucionais que regem à administração pública, entre eles a impessoalidade, a moralidade… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei de SC que permite ao consumidor acumulação de franquia de dados de celular é objeto de ADI A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0651 Publicação: 2 de agosto de 2019. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.498.484-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por maioria, julgado em 22/05/2019, DJe 25/06/2019 (Tema 970) RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei sobre contratação de professores temporários na rede pública de Mato Grosso do Sul é objeto de ADI Segundo avaliou o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, o caso não apresenta excepcionalidade que autoriza a atuação… Continue Reading