DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida regras que estabeleciam restrições em concursos de serventias extrajudiciais em SP Para o colegiado, entre outros pontos, a norma estabelece limitações não previstas na legislação federal que regulamenta os serviços notariais e de registro.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Fux mantém decisão que declarou inconstitucionalidade de cargos em comissão de Armação dos Búzios (RJ) Segundo a jurisprudência do STF, a criação de cargos em comissão para postos técnicos burla a regra do concurso público. O… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1023/2021 – Data de divulgação: 2 de julho de 2021 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Portaria do Detran e regulamentação de atividade profissional – ADI 6754/TO Resumo:… Continue Reading
JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0702 – Publicação: 28 de junho de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.860.018-RJ, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 23/06/2021, DJe 28/06/2021. (Tema 1064) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO FINANCEIRO… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1022/2021 – Data de divulgação: 25 de junho de 2021 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO – EMPREGADO PÚBLICO Reintegração e acumulação de proventos… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF SUS deve adotar medidas em respeito à identidade de gênero de pessoas trans e travestis A decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, proferida no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, será submetida a referendo do Plenário do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Bolsonaro questiona tombamento de lagos de Furnas por emenda à Constituição de MG O presidente aponta ofensa à competência privativa da União para legislar sobre águas e energia e para instituir o sistema nacional de gerenciamento… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo reafirma jurisprudência sobre vacância de cargo público após aposentadoria A acumulação de proventos e vencimentos somente é permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF derruba norma do Amapá que submetia aprovação do procurador-geral de Justiça ao Legislativo Segundo o entendimento da Corte, a regra da Constituição do Amapá viola as normas de escolha previstas na Constituição Federal. O Plenário… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0701 Publicação: 21 de junho de 2021. SEGUNDA TURMA Processo REsp 1.570.571-PB, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 15/06/2021, DJe 18/06/2021. Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Entrega de… Continue Reading