DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF derruba norma do Amapá que submetia aprovação do procurador-geral de Justiça ao Legislativo Segundo o entendimento da Corte, a regra da Constituição do Amapá viola as normas de escolha previstas na Constituição Federal. O Plenário… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0701 Publicação: 21 de junho de 2021. SEGUNDA TURMA Processo REsp 1.570.571-PB, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 15/06/2021, DJe 18/06/2021. Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Entrega de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1021/2021 – Data de divulgação: 18 de junho de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Responsabilidade objetiva do Estado e profissional da imprensa… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei da PB que afastava carência de planos de saúde para casos de Covid é inconstitucional Prevaleceu o entendimento de que foi desrespeitada a repartição de competências disposta na Constituição Federal. O Plenário do Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0700 Publicação: 14 de junho de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.729.555-SP, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por maioria, julgado em 09/06/2021 (Tema 862) Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Auxílio-acidente. Fixação do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos de leis estaduais do MA, de RO e do RJ visa impedir afronta à… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF INFORMATIVO STF Brasília – Nº 1020/2021 – Data de divulgação: 11 de junho de 2021 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Prerrogativas de Assembleias Legislativas e definição de crimes de… Continue Reading
NOTÍCIAS STF Relatora concede ao governador Wilson Lima (AM) o direito de não comparecer à CPI da Pandemia A ministra Rosa Weber apontou que, na condição de investigado por suposta prática de crimes na gestão da pandemia no Amazonas, o… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0699 Publicação: 7 de junho de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.910.240-MG, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, julgado em 26/05/2021, DJe 31/05/2021. (Tema 1084) Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Execução… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro reafirma validade nacional da colaboração premiada de Alberto Youssef com a PGR O ministro Edson Fachin cassou decisão do TJ-PR que havia rescindido acordo anterior celebrado com a promotoria do estado, que lhe retirava os… Continue Reading