DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona validade de norma do Detran/TO sobre exercício da profissão de despachante Augusto Aras aponta a existência de lei federal que disciplina a profissão em todo o território nacional. O procurador-geral da República, Augusto Aras,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 727 – 7 de março de 2022 SEGUNDA TURMA Processo RMS 66.794-AM, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, por unanimidade, julgado em 22/02/2022. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Serviço público. Contrato de concessão.… Continue Reading
STF PSB questiona lei que trata do porte de armas a atiradores desportivos do DF Segundo o partido, a lei distrital facilita a obtenção de autorização para o porte e flexibiliza norma federal de controle de circulação de armas.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém validade de lei do RJ sobre produção de massa asfáltica O Plenário entendeu que a norma, que prioriza o uso de borracha de pneus, não viola a competência da ANP nem a da União.… Continue Reading
STF STF MANTÉM VALIDADE DE LEI DO RJ SOBRE PRODUÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA O Plenário entendeu que a norma, que prioriza o uso de borracha de pneus, não viola a competência da ANP nem a da União. Em… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 725 21 de fevereiro de 2022. PRIMEIRA TURMA Processo AREsp 1.921.941-SP, Rel. Min. Manoel Erhardt, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 15/02/2022, DJe 17/02/2022. Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Ação declaratória de tempo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1043/2022 – Data de divulgação: 18 de fevereiro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – REMUNERAÇÃO Impossibilidade de concessão de aumento pelo Poder Judiciário com fundamento no princípio da… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai discutir limite de multa tributária punitiva Corte reconheceu a repercussão geral de recurso que trata da possibilidade de fixação de multa punitiva superior a 100% do tributo devido. O Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 724 de 14 de fevereiro de 2022 PRIMEIRA SEÇÃO Processo CC 174.764-MA, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 09/02/2022. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF CNI questiona destinação de valores de condenações em ações civis públicas Segundo a confederação, magistrados trabalhistas têm decidido de forma contrária ao previsto na Lei da Ação Civil Pública. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal… Continue Reading