DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 754 de 24 de outubro de 2022 PRIMEIRA TURMA Processo AREsp 1.574.873-RJ, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 18/10/2022. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Agência reguladora. Auto de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona auxílio-educação para dependentes de servidores e de membros do TCE-RJ Para Augusto Aras, o ato normativo que prevê o custeio da educação privada fere a Constituição Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1072/2022 – Data de divulgação: 21 de outubro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; DIREITO CIVIL; POLÍTICA DE SEGUROS DIREITO DA SAÚDE… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Municípios podem exigir utilização de sacolas biodegradáveis Em decisão sobre lei de Marília (SP), o Plenário do STF entendeu que os municípios têm competência para editar leis sobre proteção ambiental. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 753 de 17 de outubro de 2022 PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.635.716-DF, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 04/10/2022, DJe 11/10/2022. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL, DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF CNT pede suspensão de norma que altera pagamento de vale-alimentação Segundo a Confederação Nacional do Transporte, a lei impõe severos limites para que as empresas negociem descontos com os prestadores do serviço. A Confederação Nacional do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 752 de 10 de outubro de 2022 PRIMEIRA TURMA Processo AREsp 1.325.652-RJ, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 4/10/2022. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1071/2022 – Data de divulgação: 14 de outubro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SISTEMA REMUNERATÓRIO; AGENTE PÚBLICO; CARGO POLÍTICO Pensão mensal vitalícia a viúvas de ex-prefeitos – ADPF… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida lei do Maranhão que reduziu ICMS para cerveja à base de mandioca Para o Plenário, o benefício fiscal não segue as regras da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1070/2022 – Data de divulgação: 07 de outubro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CIVIL – ASSOCIAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Desfiliação de associado: quitação de débitos e/ou… Continue Reading