DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Regime de previdência para servidores não titulares de cargo efetivo no Pará é inconstitucional A Constituição Federal estabelece que o regime próprio dos servidores se restringe aos titulares de cargos efetivos. O Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1075/2022 – Data de divulgação: 18 de outubro de 2022 1 Informativo DIREITO ADMINISTRATIVO – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR; PLANOS DE SAÚDE Atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 756 de 14 de novembro de 2022 PRIMEIRA SEÇÃO Processo MS 18.442-DF, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 09/11/2022. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Anistia. Ex-militares da Força Aérea.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1074/2022 – Data de divulgação: 11 de novembro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTES PÚBLICOS; CARGOS PÚBLICOS Alteração de escolaridade para o cargo de perito técnico de polícia… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1074/2022 – Data de divulgação: 11 de novembro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTES PÚBLICOS; CARGOS PÚBLICOS Alteração de escolaridade para o cargo de perito técnico de polícia… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 755 de 07 de novembro de 2022 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.820.963-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/10/2022. (Tema 677) Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução. Depósito… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém validade de leis do RS sobre ICMS no comércio atacadista O Plenário julgou improcedente pedido formulado por associação do ramo de pneus. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válidas duas leis do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1073/2022 – Data de divulgação: 28 de outubro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS;… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 754 de 24 de outubro de 2022 PRIMEIRA TURMA Processo AREsp 1.574.873-RJ, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 18/10/2022. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Agência reguladora. Auto de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona auxílio-educação para dependentes de servidores e de membros do TCE-RJ Para Augusto Aras, o ato normativo que prevê o custeio da educação privada fere a Constituição Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona,… Continue Reading