DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 773 de 9 de maio de 2023   SEGUNDA SEÇÃO   Processo EAREsp 1.975.132-DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 12/4/2023, DJe 20/4/2023. Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Presidente da República questiona redução de poder de voto da União na Eletrobras Em ação no Supremo, a AGU argumenta que a limitação gera ônus desproporcional à União e grave lesão ao interesse público.… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 772 de 2 de maio de 2023   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 1.138.695-SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/4/2023 (Tema 505) Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Supremo suspende decisão que impedia exibição de documentário sobre Operação Calvário Ministro Edson Fachin considerou, num juízo preliminar, que a decisão da Justiça da Paraíba viola as premissas firmadas pelo STF na ADPF 130.… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1091/2023 – Data de divulgação: 28 de abril de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS; CARGOS EM… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF derruba norma que autoriza Câmara Legislativa do DF a julgar governador por crime de responsabilidade Segundo o Plenário, a União tem competência privativa para estabelecer regras sobre processo e julgamento. O Supremo Tribunal… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 771 de 25 de abril de 2023   RECURSOS REPETITIVOS   Processo ProAfR no REsp 2.031.971-SP, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 14/3/2023, DJe 14/4/2023. (Tema 1185). Ramo… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Apib aciona STF contra violência policial em comunidades indígenas no MS Entre os pedidos formulados pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil está o aviso prévio sobre operações policiais em territórios indígenas. A Articulação dos Povos… Continue Reading →

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STF     STF INVALIDA LEI MINEIRA QUE PERMITIA ISENÇÃO DE TARIFA ELÉTRICA EM CASO DE ENCHENTES No julgamento do mérito, Plenário reconheceu que a lei estadual invadiu competência privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou,… Continue Reading →