DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF suspende alterações ao Plano Plurianual 2024-2027 da Paraíba Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, as mudanças realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado violam o princípio constitucional da separação dos Poderes. O Plenário… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF reconhece omissão do Congresso e fixa prazo de 18 meses para lei de proteção ao Pantanal Para a maioria do Plenário, Legislativo não editou norma prevista na Constituição para preservação desse bioma. O… Continue Reading
Por: Matheus Vitor Uliana do Nascimento[1] 1. INTRODUÇÃO. O presente trabalho abordará o conceito da terceirização, fenômeno surgido no cenário de intensa globalização dos mercados no pós-guerra, animado pela superação do modelo de produção fordista, passando-se a adoção do taylorismo,… Continue Reading
Por: Matheus Vitor Uliana do Nascimento[1] 1. INTRODUÇÃO. Até o advento da lei 13.429, de 2017, no Brasil, a terceirização da atividade-fim empresarial era vedada, significando, se praticada, vínculo direto entre empregado e tomador do serviço, à luz da jurisprudência… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1138/2024 – Data de divulgação: 05 de junho de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO; CONTRATO ADMINISTRATIVO DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS;… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 814 de 04 de junho de 2024 PRIMEIRA TURMA Processo AgInt no REsp 2.100.988-PE, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 8/4/2024, DJe 11/4/2024. Ramo do Direito DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém suspensa lei de Ribeirão Preto (SP) que flexibiliza horário e local de clubes de tiro Ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, entendeu que a legislação municipal invade competência da União. Por… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser paga de forma integral Reforma da Previdência de 2019 previu valor mínimo de 60% para o benefício; tese de repercussão geral será aplicada a… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 813 de 28 de maio de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.045.191-DF, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 22/5/2024, DJe 27/5/2024. (Tema 1217). REsp 2.045.193-DF, Rel.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF pede informações a Tribunais de Contas sobre compras de softwares espiões Ministro Cristiano Zanin quer saber se há processos que tratam do assunto. Ele é relator da ação que questiona a falta de… Continue Reading