DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 833 de 12 de novembro de 2024   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.080.023-MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 6/11/2024, DJe 11/11/2024 (Tema 1234). Processo em segredo de… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF decide que ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa Decisão com repercussão geral reconhecida também validou norma que permite a contratação sem licitação para serviços advocatícios. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF referenda acordo para reparação de danos causados pela tragédia em Mariana (MG) Durante a sessão, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que trata-se um de maiores acordos ambientais da história. Por unanimidade, o… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 832 de 05 de novembro de 2024   PRIMEIRA SEÇÃO   Processo AgInt no REsp 2.056.198-PR, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por maioria, julgado em 9/10/2024, DJe 17/10/2024. Ramo do Direito… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1156/2024 – Data de divulgação: 06 de novembro de 2024   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTROLE EXTERNO; ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; TRIBUNAL DE CONTAS; AUDITOR; SUBSTITUIÇÃO; ELEIÇÕES; VOTO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF dá prazo de 30 dias para que Estado do Rio e União cheguem a acordo sobre pagamento da dívida Ministro Dias Toffoli realizou audiência de conciliação para tratar sobre inadimplência e equilíbrio fiscal.… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 831, de 29 de outubro de 2024.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 1.890.344-RS, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 23/10/2024, DJe 28/10/2024. (Tema 1098). REsp 1.890.343-SC,… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte A partir de 2015, apenas cônjuges e companheiros a partir de 44 anos têm direito ao pagamento por toda vida. O Supremo… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1155/2024 – Data de divulgação: 28 de outubro de 2024   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITO À SAÚDE; PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS; ATENDIMENTO MÉDICO COMPATÍVEL DE… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF suspende norma que proíbe grupos econômicos de explorar loterias em mais de um estado Ministro Luiz Fux atendeu a pedido do Estado de São Paulo, que tem leilão para a concessão do serviço… Continue Reading →