DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Suspenso julgamento de ação contra obrigação de avisar consumidor do AM sobre vistoria de medidor de energia Até o momento, há cinco votos pela validade da lei amazonense e quatro pela sua inconstitucionalidade. A questão em… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0660 Publicação: 6 de dezembro de 2019. SÚMULAS SÚMULA N. 638 É abusiva a cláusula contratual que restringe a responsabilidade de instituição financeira pelos danos decorrentes de roubo, furto ou extravio de bem entregue… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0659 Publicação: 22 de novembro de 2019. SÚMULAS SÚMULA N. 637 O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 25 a 29 de setembro de 2019 – Nº 961. PLENÁRIO REPERCUSSÃO GERAL DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Receita Federal e compartilhamento de dados com o Ministério Público – 2 –… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 18 a 22 de novembro de 2019 – Nº 960. REPERCUSSÃO GERAL DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Receita Federal e compartilhamento de dados com o Ministério Público- O Plenário iniciou julgamento de recurso extraordinário… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF considera legítimo compartilhamento de dados bancários e fiscais com Ministério Público Por maioria, o Plenário concluiu que a Receita Federal e a UIF podem enviar dados ao MP para fins de investigação criminal sem autorização… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Suspensa decisão que autorizava vinculação de vencimento básico de servidores do RN ao salário mínimo Ao suspender decisão do TJ-RN, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, constatou que a manutenção dos efeitos de tal ato… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 11 a 15 de novembro de 2019 – Nº 959. PRIMEIRA TURMA DIREITO PROCESSUAL CIVIL – RECLAMAÇÃO Cabimento de reclamação e precedente de repercussão geral – 2 – A erronia na observância de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro apresenta proposta de teses de repercussão geral sobre compartilhamento de dados da UIF e da Receita Federal As teses propostas ao colegiado integram o voto do ministro Dias Toffoli, presidente do STF e relator do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, de 28 de outubro a 8 de novembro de 2019 – Nº 958. PLENÁRIO DIREITO PROCESSUAL PENAL – RECURSOS EM GERAL Revisão criminal e cabimento – O Plenário, por maioria, não conheceu de… Continue Reading