DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF admite expedição de precatório para quitação de parte incontroversa de condenação judicial Por unanimidade, o Plenário decidiu que não é necessário esperar a decisão definitiva (trânsito em julgado) de toda a condenação para o início… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0671 Publicação: 5 de junho de 2020. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.757.352-SC, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, por maioria, julgado em 12/02/2020, DJe 07/05/2020 (Tema 1019) RAMO DO DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO TEMA Desapropriação… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 25 a 29 de maio de 2020 – Nº 979. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Direitos e garantias fundamentais e decisão judicial de suspensão temporária de serviços de mensagens –… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro determina que emendas parlamentares impositivas de RR observem limites constitucionais Segundo o ministro Roberto Barroso, a competência para editar normas gerais de direito financeiro é da União. Nova ação questiona lei do RJ que proíbe… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Negado pedido de indenização a Mato Grosso por arrecadação em área que anteriormente era de Goiás Segundo o ministro Gilmar Mendes, não ficou comprovado que o estado sofreu empobrecimento no período em que o local pertencia… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 18 a 22 de maio de 2020 – Nº 978. PLENÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO – TRIBUTOS ADCT, art. 91: ICMS, omissão legislativa, prorrogação de prazo e acordo em âmbito federativo – O Plenário, por… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Mantido decreto de Palmas (TO) que limita lotação dos veículos de transporte público Para o ministro Luiz Fux, o município apenas editou normas para adaptar sua realidade regional ao Decreto Federal 10.282/2020. Relatores consideram inconstitucional quebra… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0670 Publicação: 22 de maio de 2020. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.767.945-PR, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Seção, por maioria, julgado em 12/02/2020, DJe 06/05/2020 (Tema 1003) RAMO DO DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 15 a 21/5 Ao todo, o Plenário e as Turmas do STF julgaram, na última sessão virtual, 451 processos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 11 a 15 de maio de 2020 – Nº 977. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – FINANÇAS PÚBLICAS Covid-19 e restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal – O Plenário, por maioria, referendou a medida cautelar… Continue Reading