DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF reafirma exclusividade da Procuradoria-Geral de MT na representação judicial do estado Decisão invalida criação de cargos paralelos para o exercício de funções típicas da advocacia pública estadual O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei catarinense sobre incêndio que previa punições maiores que as de normas federais é inválida Norma declarada inconstitucional pelo STF estabelecia cassação de alvarás e “habite-se” em caso de descumprimento O Plenário do Supremo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 878, de 24 de fevereiro de 2026. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.882.236-RS, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 4/2/2026, DJEN 12/02/2026. (Tema 1081). REsp 1.893.709-RS, Rel. Ministro… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1205/2026 – Data de divulgação: 25 de fevereiro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; AUTARQUIA; CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL; ORDEM DOS ADVOGADOS DO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF decide que limitação de anuidade de conselhos profissionais não se aplica à OAB Para o Plenário, OAB é um ente autônomo e independente e pode dispor sobre a fixação e a cobrança das… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 877, de 18 de fevereiro de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.193.673-SC, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/2/2026. (Tema 1385). REsp 2.203.951-SC, Rel.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF OAB questiona no STF lei que elevou piso e teto de custas judiciais no Espírito Santo Entidade argumenta que novos valores criam barreiras econômicas ao acesso à Justiça O Conselho Federal da Ordem dos… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1204/2025 – Data de divulgação: 13 de fevereiro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; SISTEMA REMUNERATÓRIO; BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO; PENSÃO POR MORTE; TETO REMUNERATÓRIO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo determina novas medidas contra desmatamento na Amazônia Decisão do ministro André Mendonça foi tomada na audiência de monitoramento de ação sobre o tema O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a adoção de novas medidas… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 876, de 10 de fevereiro de 2025. CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 11/11/2025, DJEN 18/11/2025. Ramo do Direito… Continue Reading