DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministério Público não tem de pagar despesas processuais e honorários advocatícios, decide STF Para o Plenário, atribuir ao órgão o pagamento dessas obrigações afetaria sua independência e autonomia institucional. Ele deverá, contudo, arcar com… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF suspende eliminação de candidata à PM do Tocantins pelo critério de altura Ministro Cristiano Zanin entendeu que desclassificação desconsiderou jurisprudência vinculante da Corte O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 885, de 22 de abril de 2026. PRIMEIRA SEÇÃO Processo AgInt no CC 202.644-ES, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/3/2026, DJEN 16/3/2026. Ramo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1212/2026 – Data de divulgação: 22 de abril de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER LEGISLATIVO; ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; MESA DIRETORA; COMPOSIÇÃO; ELEIÇÃO; ANTECIPAÇÃO; PRINCÍPIOS REPUBLICANO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida eleição antecipada para mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe Plenário reafirma jurisprudência para que escolha dos dirigentes ocorra próximo ao início do mandato subsequente O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os efeitos de eleição para a mesa diretora da Assembleia… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1211/2026 – Data de divulgação: 14 de abril de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; COMPETÊNCIA CONCORRENTE; NORMA GERAL FEDERAL; POLÍCIA CIVIL DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 884, de 14 de abril de 2026. PRIMEIRA SEÇÃO Processo Pet 16.334-DF, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 8/4/2026. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1210/2026 – Data de divulgação: 08 de abril de 2026. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; SERVIDOR PÚBLICO; REGIME REMUNERATÓRIO; TETO E SUBTETO REMUNERATÓRIO; EXCEÇÕES;… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF suspende liminar que paralisava emissão de alvarás em São Paulo Presidente Edson Fachin entendeu que decisão do TJ-SP poderia prejudicar a ordem administrativa, a economia pública e a política urbana do município O… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai decidir se o Estado deve garantir matrícula de aluno com deficiência em escola de tempo integral próxima de casa Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual; tese a ser fixada no julgamento… Continue Reading