DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro Luiz Fux autoriza Ministério da Saúde a comprar medicação usada contra aids O presidente do STF considerou o risco de desabastecimento da imunoglobulina humana no SUS, em razão de decisão do TCU que suspendeu aquisição… Continue Reading
NOTÍCIAS STF Plenário julga válida lei do DF que perdoa dívida decorrente de benefícios fiscais inconstitucionais Decisão foi tomada em sessão virtual que analisou recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de que os… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF exclui concessionárias de energia de cobrança por uso de áreas adjacentes a rodovias em SC O Tribunal declarou inconstitucional lei de SC que cobrava taxa de uso e ocupação de concessionária de energia elétrica. O… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF derruba exigência de autorização para membro do MP-PE se ausentar do estado Em decisão unânime, Plenário considerou, em sessão virtual, que medida viola a liberdade de locomoção e o princípio da proporcionalidade. Por unanimidade, o… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1041/2021- Data de divulgação: 17 de dezembro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL — COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Governador e normas sobre crimes de responsabilidade — ADI 4811/MG Resumo: É inconstitucional… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 0721 – Publicação: 13 de dezembro de 2021 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.881.453-RS, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 30/11/2021, DJe 07/12/2021. (Tema 1078) Ramo do Direito DIREITO CIVIL,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1040/2021 – Data de divulgação: 10 de dezembro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO — SISTEMA REMUNERATÓRIO Servidor público estadual e vinculação de reajuste de vencimentos a índice federal… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF decide que o imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS O Plenário entendeu que o licenciamento e a cessão de direito de uso de programas de computação envolvem… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias O recurso, interposto por um médico a quem foi negado o benefício, teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal… Continue Reading
JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0720 Publicação: 6 de dezembro de 2021. SÚMULAS SÚMULA N. 652 A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de… Continue Reading