STF STF MANTÉM VALIDADE DE LEI DO RJ SOBRE PRODUÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA O Plenário entendeu que a norma, que prioriza o uso de borracha de pneus, não viola a competência da ANP nem a da União. Em… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 725 21 de fevereiro de 2022. PRIMEIRA TURMA Processo AREsp 1.921.941-SP, Rel. Min. Manoel Erhardt, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 15/02/2022, DJe 17/02/2022. Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Ação declaratória de tempo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1043/2022 – Data de divulgação: 18 de fevereiro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – REMUNERAÇÃO Impossibilidade de concessão de aumento pelo Poder Judiciário com fundamento no princípio da… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai discutir limite de multa tributária punitiva Corte reconheceu a repercussão geral de recurso que trata da possibilidade de fixação de multa punitiva superior a 100% do tributo devido. O Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 724 de 14 de fevereiro de 2022 PRIMEIRA SEÇÃO Processo CC 174.764-MA, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 09/02/2022. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF CNI questiona destinação de valores de condenações em ações civis públicas Segundo a confederação, magistrados trabalhistas têm decidido de forma contrária ao previsto na Lei da Ação Civil Pública. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1042/2022 – Data de divulgação: 11 de fevereiro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE; MEIO AMBIENTE DIREITO AMBIENTAL – ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE Área… Continue Reading
NOTÍCIAS STF PSOL pede suspensão de lei que facilita porte de armas para atiradores desportivos em Rondônia O partido argumenta que a norma lei estadual fragiliza ainda mais um controle já bastante deficitário. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou,… Continue Reading
STF 1ª TURMA AFASTA ILICITUDE DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS COMO PJ POR INSTITUTO DA BAHIA Por maioria, o colegiado aplicou ao caso o entendimento do Plenário sobre a legalidade dessa forma de contratação. A Primeira Turma do Supremo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 723 – 7 de fevereiro de 2022 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Processo REsp 1.303.374-ES, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por maioria, julgado em 30/11/2021, DJe 16/12/2021. (Tema IAC 2) Ramo do… Continue Reading