DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partidos questionam mudanças no Marco Legal do Saneamento Básico Para o Novo, dois decretos assinados pelo presidente Lula vão desestimular a concorrência no setor de infraestrutura.O PL argumenta que os decretos caracterizam retrocesso institucional. O Partido… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF derruba pensão a dependentes de prefeitos falecidos durante mandato em Mucurici (ES) Para o Plenário, as normas questionadas contrariam a ordem constitucional vigente. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 768 de 28 de março de 2023 CORTE ESPECIAL Processo AgInt na SLS 3.169-RS, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, por maioria, julgado em 15/3/2023. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1088/2023 – Data de divulgação: 31 de março de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; DIREITO À NOMEAÇÃO; CANDIDATO ESTRANGEIRO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Direito… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei que previa parcelamento de multas de trânsito no DF é inconstitucional O STF, por unanimidade, aplicou a jurisprudência de que cabe à União legislar sobre trânsito e transporte. Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1087/2023 – Data de divulgação: 24 de março de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ESTATUTO DA ADVOCACIA; INCOMPATIBILIDADES DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; ADVOCACIA; DIREITOS E GARANTIAS… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Normas do RS que autorizam deslocamento de recursos entre fundos previdenciários é constitucional Por unanimidade, o STF entendeu que a Constituição Federal veda a utilização dos recursos dos fundos previdenciários apenas para despesas que não sejam… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 767 de 21 de março de 2023 PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.930.735-TO, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 28/2/2023, DJe 2/3/2023. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 766 de 14 de março de 2023 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.959.824-SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 8/3/2023. (Tema 1039/STJ) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Conselho Regional de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida lei de SP que exige salas de descompressão para pessoal de enfermagem Maioria do Plenário entendeu que a medida invade a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho. O Supremo Tribunal… Continue Reading