DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém inconstitucionalidade de lei de SC que autorizava ensino domiciliar Ministro Alexandre de Moraes destacou que o Supremo já decidiu que o homeschooling não foi regulamentado pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1112/2023 – Data de divulgação: 20 de outubro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; RESERVA DE INICIATIVA; NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO; LEI… Continue Reading
O presente trabalho se prende num relato simplista da História da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia, demonstrando o caminho da criação da instituição com a própria criação do Estado federado, a trajetória dos concursos públicos de Procurador de Estado e… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 790 de 10 de outubro de 2023 CORTE ESPECIAL Processo CC 148.188-DF, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 4/10/2023. Ramo do Direito DIREITO BANCÁRIO Tema Conflito negativo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1111/2023 – Data de divulgação: 13 de outubro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA CARCERÁRIO;… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 789 de 3 de outubro de 2023 PRIMEIRA SEÇÃO Processo Pet 12.329-DF, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 27/9/2023, publicado em 2/10/2023. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1110/2023 – Data de divulgação: 06 de outubro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO –… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida obrigatoriedade de consulta direta à população sobre orçamento do RS A norma ofende competência reservada ao governador para apresentar a proposta de lei orçamentária. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF reafirma que danos ao meio ambiente são imprescritíveis Segundo a decisão, com repercussão geral, danos ambientais não podem ser considerados meros ilícitos civis, pois afetam toda a coletividade. Por unanimidade, o Supremo Tribunal… Continue Reading